O vereador Juliano Valim/PSD destacou na sua fala da tribuna da Câmara que a empresa Codeca possui mais de mil funcionários, a recolocação destes no mercado de trabalho demoraria muito tempo e poderia ser danoso às famílias. Também ressaltou que acredita que o problema da Codeca foram suas antigas gestões que a administraram.

Segundo o vereador: “Primeiramente devemos fazer de tudo para salva essa importante empresa, se nada adiantar voltaremos a analisar outras possibilidades. Frisei que a responsabilidade de reerguer a empresa é do Executivo e que desenvolva mecanismos para passar a realização de obras e serviços à mesma.”

Após esse relato, o vereador se manifestou sobre seu posicionamento em relação aos Requerimentos de Informações.
Iniciou seu discurso informando que existe um mecanismo regimental que permite aos vereadores solicitarem respostas e documentos ao Executivo, essa ferramenta se chama Requerimento de Informação. É uma ferramenta muito importante aos parlamentares, pois ajuda no desenvolvimento do trabalho e na fiscalização dos atos da administração pública, mas também pode ser uma forma de fazer oposição ou até mesmo de tentar travar o governo.

Quando aprovado um requerimento na Câmara, o mesmo é enviado ao Executivo que por sua vez destina à Secretaria pertinente para efetuar as respostas. Este processo de formular respostas e juntar documentos requer dedicação e mobilização interna da Secretaria, e para isso precisa de empenho exclusivo, tirando do servidor um tempo que poderia ser empregado em algum assunto ou demanda da pasta.

Segundo a lei vigente, o Executivo tem até 30 dias para responder o requerimento de informação, sob pena de crime de responsabilidade, essa fato reforça que o servidor precisa dedicar-se exclusivamente a responder o documento.
Nessa legislatura, que tem apenas três meses e 15dias, foram aprovados diversos pedidos, e entre esses, alguns que na opinião do vereador Valim: “Não precisariam ser apresentados agora. Nosso país está em estado de calamidade pública em função do Coronavírus, estamos em bandeira preta o que faz apenas 25 por cento dos servidores trabalharem presencialmente, alguns estão com Covid-19 e por isso afastados de seus cargos para tratamento e ainda vamos encher as secretaria de pedidos que podem ser apresentados em outros momentos. Caxias não pode parar, mas precisamos superar a pandemia para voltar ao normal e a Prefeitura precisa estar dedicada a isso”, afirmou.

O Legislativo e Executivo precisam somar forças para vencer essa guerra que estamos vivendo. Os poderes precisam estar em sintonia e harmonia para o trabalho fluir e Caxias crescer cada vez mais. Os Secretários e demais funcionários da Prefeitura estão à disposição dos Vereadores para responder importantes perguntas, se assim não for que apresentem os Requerimentos de Informação, mas antes esgotem todas as alternativas de buscar informações e documentos.