A moção 10/2021, de autoria coletiva, foi aprovada por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (13/04). O documento declara apoio ao chamamento dos aprovados no concurso público da Guarda Municipal de Caxias do Sul, realizado em 2019. A idealização do texto coube ao vereador Alexandre Bortoluz/PP. O documento será remetido a diversas autoridades.

A matéria explana que o Estado do Rio Grande do Sul possui significativa defasagem no efetivo dos órgãos de segurança pública. A partir disso, é fundamental complementar o efetivo com as guardas municipais das cidades gaúchas, que, a cada ano, tornam-se cada vez mais importantes para, além da proteção do patrimônio público, o combate à criminalidade.

O documento apresenta que, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Caxias do Sul tem uma população de 517.451 habitantes. Por sua vez, com base em informações recentes, a Guarda Municipal (GM) de Caxias conta com 167 servidores, o que já denota defasagem de efetivo, na ótica dos autores.

Em 2019, buscando reparar a defasagem, a Prefeitura de Caxias do Sul abriu um concurso para o preenchimento de seis vagas, no quadro de funcionários da GM. No documento, de acordo com a comissão dos aprovados, dos 2.526 inscritos, após a etapa teórica e o teste físico, restaram 48 candidatos aptos, frente a uma vacância atual de, no mínimo, 30 cargos efetivos.

O documento pontua que, em razão de calamidade pública, decorrente da pandemia de Covid-19, a lei complementar 173, de 27 de maio de 2020, trouxe limitações e proibições, sobretudo no que se refere à admissão e à contratação de pessoal, até 31 de dezembro de 2021. No entanto, o inciso IV do art. 8º é claro em ressalvar a admissão e a contratação, quando se tratar de: “[...] as reposições de vacância de cargos efetivos ou vitalícios, [...]”.

Nessa linha, a moção defende a atenuação do déficit de efetivo da GM de Caxias do Sul, observado, neste momento, os atuais limites da citada lei complementar. O vereador Bortoluz defende o chamamento imediato dos aprovados, para o início do curso de preparação, tendo em vista que grande parte do efetivo da GM de Caxias do Sul é grupo de risco e atua, normalmente, durante a pandemia.

Outro autor do documento, o vereador Sandro Fantinel/PATRIOTA mostrou-se preocupado com a situação da segurança pública, no Interior de Caxias do Sul. Por essa razão, pediu a instalação de um posto da GM, em Fazenda Souza, para atender os demais distritos.

Agora, a moção será encaminhada ao prefeito de Caxias do Sul, Adiló Didomenico, ao secretário municipal de Segurança Pública e Proteção Social, delegado Paulo Roberto Rosa da Silva, e ao diretor da Guarda Municipal de Caxias do Sul, Alex Oliveira Kulman.

MOÇÃO nº 10/2021 (votação):

ADRIANO BRESSAN PTB Não Votou

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Sim

MARISOL SANTOS PSDB Sim

MAURÍCIO MARCON NOVO Sim

MAURÍCIO SCALCO NOVO Sim

OLMIR CADORE PSDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Sim

SANDRO FANTINEL PATRI Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PTB Presente

WAGNER PETRINI PSB Sim