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O vereador Adriano Bressan/PTB protocolou nesta sexta-feira (09/04), a indicação nº 853/2021 ao Poder Executivo Municipal, solicitando o encaminhamento de Projeto de Lei ao Legislativo para a criação de uma Agência Municipal de Fomento, com foco prioritário às micro e pequenas empresas do setor de eventos, turismo e comércio, prejudicados em decorrência da pandemia da COVID-19.
A FOMENTA CAXIAS teria como objeto o estímulo e a promoção do desenvolvimento econômico e social do Município mediante o desempenho, dentre outras, de atividades relacionadas, direta e indiretamente, com a atração e negociação de investimentos privados, geração de empregos e melhoria do ambiente de negócios no território municipal. Além disso, atuaria identificando projetos, investimentos e atividades desenvolvidas ou programadas pela iniciativa privada ou pelo Poder Público, sugerindo melhorias e formas sinérgicas de atuação para apresentar propostas de utilização e aplicação racional e eficiente de recursos públicos e privados para o desenvolvimento das zonas de interesses voltadas ao fomento socioeconômico.
Segundo o vereador, a proposição traz ideias inovadoras, capazes de ser um diferencial e causar impacto positivo para retomada da economia local, principalmente dos nichos empresariais mais prejudicados em decorrência dos decretos administrativos estaduais e municipais que impactaram nas atividades econômicas, levando capacitação técnica, colaboração, crédito e financiamento.
“Estamos passando por um momento de dificuldade social e a prefeitura deve ser uma ferramenta de ajuda e garantia da geração de emprego e renda. Nossos pequenos comércios, micro e pequenas empresas têm sofrido muito com as medidas para conter o contagio do novo coronavírus, então sugiro através de indicação que a prefeitura antecipe, com a criação da Agência de Fomento, que é um instrumento legal para ajudar estas instituições a passar por este período”, afirma Adriano Bressan.
Tendo o amparo do Poder Executivo Municipal, através de uma Agência de Fomento, estes projetos podem encontrar crédito financeiro, em conjunto com orientação e adequação das propostas e do planejamento, para que eles se tornem capazes de captar e ou gerar seus próprios recursos, dentro da legalidade, e beneficiando toda a comunidade. O crédito financeiro de investidores e apoio institucional para a prática do empreendedorismo se dá devido à necessidade do desenvolvimento da economia local e do incentivo aos empreendedores que foram mais prejudicados pelas medidas de enfrentamento da COVID-19, que trazem inúmeros benefícios ao Município, como movimentação da economia e aumento da arrecadação tributária Municipal, conforme vão sendo gerados novos negócios e retomados os já existentes aos patamares anteriores à pandemia.