Os parlamentares caxienses analisam, nesta semana, o projeto de lei (PL) 37/2021, que altera itens da legislação sobre quadros de pessoal da Câmara Municipal de Caxias do Sul (lei nº 6.207, de 26 de março de 2004). De autoria da Mesa Diretora, o texto passou em primeira discussão na sessão ordinária desta quinta-feira (08/04) e voltará a plenário para segunda discussão e votação final.

O texto não implica em custos para a Casa, faz apenas ajustes em razão de outra matéria (projeto de resolução 3/2021) que se encontra em tramitação e extingue o setor de Arquivo e Protocolo, além de aperfeiçoar sistemas e rotinas de trabalho. Por consequência dessa possível extinção do setor de Arquivo e Protocolo, o PL 37/2021 estabelece a extinção da função gratificada a ele ligada. Ao mesmo tempo, define adequações de nomenclatura e atribuições em quadros do Centro de Memória e da Secretaria, que deve passar a ser chamada Secretaria Geral, caso o projeto de resolução 3/2021 seja aprovado.

A atual Mesa Diretora, autora do texto que retornará ao plenário, é composta pelos seguintes vereadores: Velocino Uez/PTB (presidente), Elisandro Fiuza Gonçalves/Republicanos (1º presidente), Jose Pascual Dambros/PSB (2º vice-presidente), Marisol Santos/PSDB (1ª secretária) e Felipe Gremelmaier/MDB (2º secretário).