Passou em primeira discussão, nesta quinta-feira (08/04), o projeto de resolução (PR) 3/2021, de autoria da atual Mesa Diretora da Câmara Municipal de Caxias do Sul. O objetivo do texto é reordenar a estrutura organizacional de alguns setores do Legislativo caxiense com o intuito de aperfeiçoar sistemas e rotinas de trabalho. A matéria extingue o Setor de Arquivo e Protocolo e transforma a Secretaria Legislativa em Setor de Secretaria Geral, acrescentando algumas atribuições, como de protocolo de documento, que até então eram executadas pela unidade a ser extinta. Outras funções desse setor, como as de guarda de materiais, também serão repassadas ao Centro de Memória, caso a proposta for aprovada.   

A atual Mesa Diretora, autora do texto que retornará ao plenário, é composta pelos seguintes vereadores: Velocino Uez/PTB (presidente), Elisandro Fiuza Gonçalves/Republicanos (1º presidente), Jose Pascual Dambros/PSB (2º vice-presidente), Marisol Santos/PSDB (1ª secretária) e Felipe Gremelmaier/MDB (2º secretário).

De acordo com a exposição de motivos apresentada pelos autores, a alteração não pretende gerar ônus ao erário, uma vez que não prevê a criação de funções gratificadas, apenas adequações nas já existentes. Também não demanda a contratação de mais servidores, porque haverá a realocação de pessoal entre setores.

De forma geral, o PR 3/2021 altera dispositivos da Resolução nº 153/A, de 16 de dezembro de 2003. O item 6.2.1, do inciso I do artigo 4º dessa resolução, menciona a existência do Setor de Secretaria Legislativa e a matéria busca mudar tal denominação para Setor de Secretaria Geral. Ao mesmo tempo, adiciona algumas funções a essa unidade, cabendo a ela:

“[...[ Recebimento, protocolo, organização, encaminhamento e entrega de toda documentação e correspondência oficial que tramita na Câmara Municipal; acompanhamento, controle e registro de dados e informações sobre a movimentação e situação dos documentos protocolados; acompanhamento, assistência e controle do processo legislativo; proceder a tramitação dos processos de acordo com os respectivos despachos; controle dos prazos regimentais; organização da documentação; expediente e processos relativos às sessões plenárias; secretariar as comissões técnicas; elaboração da correspondência da Câmara; expedição de atestados e certidões na área legislativa; organização e controle dos registros de denominação de vias e logradouros públicos; prestar informações sobre a tramitação de processos e matérias de seus arquivos; fornecer documentos relativos às atividades administrativas da Câmara; por determinação superior; controle e disponibilização dos relatórios estatísticos relativos aos projetos, às leis, decretos, resoluções, sessões, audiências públicas e demais eventos produzidos na câmara; outras atividades de secretaria previstos no processo legislativo e/ou por determinação superior; outras tarefas correlatas por determinação superior".

Outra alteração proposta na resolução é a inclusão da alínea "g" ao inciso I do artigo 10-A, acrescendo ao Centro de Memória as tarefas de “atualizar, catalogar, guardar e conservar processos, livros e documentos oficiais". Caso as modificações forem acolhidas, terá de haver atualização do Organograma da Casa, que deverá ficar deste modo: futura estrutura.