Na manhã desta quinta-feira (08/04), os vereadores caxienses apoiaram e votaram favoráveis ao requerimento 32/2021, que tem autoria do vereador Renato Oliveira/PCdoB. O documento quer que a Prefeitura Municipal responda a questionamentos referentes ao Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar do Rio Grande do Sul (FUNREBOM). Segundo a Lei Orgânica, a Prefeitura tem até 30 dias para encaminhar as respostas.

O documento aprovado destaca que este fundo tem como objetivo prover recursos para o reequipamento, a compra de veículos, aquisição e manutenção de material permanente, realização de estudos em projetos, vistorias em sistemas técnicos de prevenção e combate a incêndios, entre outras funções que o Corpo de Bombeiros demande.

Os recursos financeiros do FUNREBOM são provenientes de taxas sobre serviços especiais não emergenciais do Corpo de Bombeiros, auxílios, subvenções, doações, dotações orçamentárias e créditos adicionais que venham a ser autorizados ao Corpo de Bombeiros.

Também compõem esses valores recursos decorrentes de alienação de material e/ou bens e equipamentos considerados inservíveis adquiridos pelo próprio Fundo, multas aplicadas em edificações ou empresas que não dispuserem ou não apresentarem os sistemas de segurança contra incêndios e juros bancários e rendas de capital provenientes de aplicações financeiras do Fundo.

O vereador Renato quer que seja informado qual é o montante disponível no Fundo para 2021, o quanto disso já está empenhado e quais são os investimentos. Fora o que já esteja empenhado, deve ser informado quais outros projetos de empenho existem para o valor restante. O Executivo deve elencar e especificar todos os investimentos feitos com recursos do FUNREBOM no período entre janeiro de 2017 a dezembro de 2020. As atas de reuniões desse mesmo período também devem ser enviadas.

O comunista, ao defender o requerimento, destacou que a matéria é simples, mas necessita de atenção. “É da importância de saber se há recurso ou se não há recurso no FUNREBOM”, disse o parlamentar. Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Reforma e Reabertura do Quartel de Bombeiros da Zona Norte, Zé Dambrós/PSB parabenizou Renato pela iniciativa e salientou a importância de se ter a garantia se há dinheiro em caixa para melhorias e aperfeiçoamentos. Clovis Xuxa/PTB também elogiou o colega pelos questionamentos.

REQUERIMENTO nº 32/2021 (votação):

ADRIANO BRESSAN PTB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Ausente

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Sim

MARISOL SANTOS PSDB Sim

MAURÍCIO MARCON NOVO Sim

MAURÍCIO SCALCO NOVO Sim

OLMIR CADORE PSDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Sim

SANDRO FANTINEL PATRI Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PTB Presente

WAGNER PETRINI PSB Sim