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Tatiane Frizzo solicita aumento de repasse à Fundação de Assistência Social

Indicação da vereadora sugere reavaliação do percentual arrecadado dos parquímetros


A vereadora Tatiane Frizzo/PSDB protocolou, nesta quinta-feira (01/04), uma indicação ao Executivo. No documento, a parlamentar solicita a reavaliação do percentual de repasse à Fundação de Assistência Social (FAS) arrecadado dos parquímetros. Atualmente, são destinados o percentual de 26,2%, fração prevista em contrato com a atual concessionária. 

A indicação considera o crescimento da vulnerabilidade social da cidade, por conta da pandemia, e o encerramento do contrato com a Rek Parking, concessionária responsável pelo gerenciamento dos 143 parquímetros de Caxias do Sul. Nesse sentido, a vereadora solicitou à Prefeitura uma nova análise sobre as condições da concessão e uma avaliação técnica e jurídica para aumentar o percentual destinado à FAS. O objetivo é que o ajuste seja considerado para o novo contrato.

O documento também sugere a identificação do percentual repassado à Fundação de Assistência Social (FAS) nos bilhetes impressos no parquímetro. A proposta tem o interesse de tornar a informação mais acessível à população.

Além do aumento do repasse e da alteração dos parâmetros de identificação no bilhete, a vereadora indica a possibilidade da realização de propaganda institucional da FAS na estrutura dos parquímetros, com a finalidade de divulgar ações sociais promovidas pela entidade.

Em seu pronunciamento na Sessão Ordinária desta quinta, no espaço de declaração de líder da bancada do PSDB, a parlamentar ressaltou que debateu o assunto com o prefeito Adiló Didomenico/PSDB. Conforme Tatiane Frizzo, o chefe do Executivo demonstrou sensibilidade e preocupação com tema. “O percentual é um complemento da renda da assistência social. O contrato com a concessionária encerra em 2021. Por isso, é necessária essa análise, por parte do Poder Público, a fim de auxiliar no enfrentamento da vulnerabilidade social. Em nossa conversa, o prefeito garantiu que o percentual de repasse à FAS vai aumentar”, afirma a parlamentar.

As áreas especiais para estacionamento rotativo nas vias e logradouros públicos de Caxias do Sul são regulamentadas pela Lei 4.803/98, a qual, em seu artigo 5º, § 2º, determina que, da renda bruta mensal auferida, sejam destinados recursos à Fundação de Assistência Social para aplicação na promoção humana, especialmente em programas à infância e à juventude empobrecidas.

01/04/2021 - 12:04
Gabinete da Vereadora Tatiane Frizzo/PSDB
Câmara Municipal de Caxias do Sul

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