A moção 9/2021, de autoria coletiva, foi aprovada de forma unânime, na sessão ordinária desta terça-feira (30/03). A matéria declara apoio aos aprovados no concurso público da Polícia Civil, no Rio Grande do Sul, realizado em 2018, para os cargos de Inspetor e Escrivão de polícia.

O texto explana que o Estado do Rio Grande do Sul possui significativa defasagem no efetivo dos órgãos de Segurança Pública. Em destaque, a falta de efetivo na Polícia Civil, responsável pelas investigações e elucidações de crimes, entre outras atribuições. Nessa linha, o objetivo da moção é suprir o déficit de efetivo existente no RS, com o reforço do sistema de segurança estadual, o que reflete, diretamente, nos municípios.

Na moção, destaca-se que, de acordo com a Lei Estadual nº 13.790, de 19 de setembro de 2011, o efetivo do policiamento civil gaúcho, entre os cargos de Inspetor e Escrivão de Polícia, deveria ser de 8.550. Contudo, a realidade é uma defasagem de, aproximadamente, 50%. O atual efetivo se encontra com 4773 policiais ativos.

Conforme exposto pela Comissão de Aprovados no Concurso da Polícia Civil/RS 2018, no ano de 2018, foi realizado um concurso com 1200 vagas para os cargos já citados (600 para cada cargo). De 40 mil inscritos, somente 2418 candidatos foram aprovados em todas as fases. Entretanto, o cronograma estadual prevê o chamamento de turmas pequenas.

Nessa ótica, a moção defende a ampliação do número de convocados para a Academia de Polícia Civil do RS (Acadepol) e a inserção dos aprovados excedentes no cronograma do governo estadual. Assim, o chamamento dos aprovados será realizado em turma conjunta.

Um dos autores da moção, vereador Alexandre Bortoluz/PP, presidente da Comissão de Segurança Pública e Proteção Social da Casa, defendeu que é necessário chamar os aprovados, o quanto antes, para reforçar o sistema de segurança nos municípios. 

Outro autor do documento, vereador Maurício Marcon/NOVO, ressaltou que o Estado precisa reavaliar suas prioridades e usar o dinheiro disponível para chamar os aprovados e potencializar o efetivo nas cidades gaúchas.

Agora, a moção será encaminhada ao governador Eduardo Leite/PSDB, ao secretário de Segurança Pública e vice-governador, Radolfo Vieira Júnior, à chefe de Polícia do estado, Nadine Anflor, ao presidente da Assembleia Legislativa do RS, Gabriel Souza, e aos deputados estaduais Carlos Búrigo/MDB, Neri, o Carteiro/Solidariedade e Pepe Vargas/PT.