Moção de apoio a criação do Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar na Comarca de Caxias do Sul foi aprovada por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (06). Presidida pela vereadora Denise Pessôa/PT, a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança, autora do documento, tem a intenção de incentivar a formação desse juizado, destinado a resolver questões relacionadas a violência contra a mulher.

Segundo o texto do documento, os processos de violência doméstica estão sendo encaminhados ao Juizado Especial Criminal, não sendo resolvidos de forma específica, nem aplicadas punições adequadas aos infratores.

O Conselho Nacional de Justiça aprovou, no último dia 6 de março, a recomendação nº 9, que sugere aos tribunais de Justiça a criação de juizados de violência doméstica e familiar, com o objetivo de garantir os direitos da mulher, no âmbito de suas relações familiares e domésticas.

O vereador Gustavo Toigo/PDT, que em sessões anteriores já apoiou a Lei Maria da Penha no plenário, falou em favor da moção e disse se entristecer com os dados indicativos da violência contra a mulher.

A vereadora Ana Corso/PT lembrou que esse documento foi fruto da audiência pública realizada em comemoração ao Dia Internacional da Mulher e reconheceu a obrigação dos parlamentares em levar adiante a luta pela implantação do juizado.

O vereador Moisés Paese/PDT se manifestou em concordância com os demais vereadores e parabenizou a decisão da Comissão.

Integram a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança, além da vereadora presidente Denise Pessôa/PT, os vereadores Ana Corso/PT, Mauro Pereira/PMDB, Renato Nunes/PRB e Renato Oliveira/PCdoB.

Votos: Alaor Michels de Oliveira/PMDB (a favor) , Ana Maria Corso/PT (a favor) , Ari Antonio Dallegrave/PMDB (a favor) , Arlindo Bandeira/PP (a favor), Daniel Antonio Guerra/PSDB (a favor) , Denise da Silva Pessôa/PT (a favor), Edio Elói Frizzo/PSB (a favor), Geni Petteffi/PMDB (a favor), Guiovane Maria/PT (a favor), Gustavo Luis Toigo/PDT (a favor), Moisés Paese/PDT (a favor), Mauro Pereira/PMDB (a favor) , Renato de Oliveira Nunes/PRB (a favor), Renato José Ferreira de Oliveira/PCdoB (a favor), Rodrigo Moreira Beltrão/PT (a favor), Vinicius Ribeiro/PDT (a favor).