O apoio do Legislativo caxiense à concessão da ERS-122 à iniciativa privada ficou caracterizado por meio de aprovação, pela maioria (13 X 7) dos vereadores, à moção 4/2021. A votação aconteceu na sessão ordinária desta terça-feira (02/03), diante do texto, idealizado pelo vereador Maurício Marcon/NOVO e com as assinaturas de outros dez parlamentares da Casa. O documento será enviado a diversas autoridades, incluindo o governador do Estado, deputados estaduais e federais.

Chamada de Rodovia Estadual Silval Guazzelli, a ERS-122 começa na ERS-240 (altura de São Sebastião do Caí) e termina na BR-116, junto a Vacaria. Com 168,65 quilômetros de extensão, a ERS-122 passa por Bom Princípio, São Vendelino, Farroupilha, Caxias do Sul, Flores da Cunha, Antônio Prado e Ipê.

Os autores da moção alegaram que, devido a problemas financeiros do Estado, um dos fatores mais comprometidos é o de investimentos em infraestrutura. Referiram que a Serra gaúcha concentra quase um milhão de habitantes, o que corresponde a quase 10% de toda a população gaúcha.

Conforme o texto, ao se manter mal conservada, a ERS-122 passa a contribuir com a fuga de negócios e de investimentos na região. Referiram dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RS), pelos quais, de 2010 a 2019, a ERS-122 se encontra entre as dez estradas gaúchas mais mortais, com 399 óbitos registrados.

Durante o debate em torno da moção, o vereador Marcon reforçou a intenção de evitar mais mortes. O vereador Olmir Cadore/PSDB apoiou uma futura concessão da ERS-122. Para a vereadora Gladis Frizzo/MDB, seria possível obter custo-benefício, a partir de pedágio a custeio mais baixo. Na mesma linha da emedebista, o vereador Adriano Bressan/PTB disse acreditar que, com tarifa mais barata, o pedágio significaria investimentos, evitando mais acidentes e mortes na referida rodovia.

Também favorável à concessão, o vereador Felipe Gremelmaier/MDB classificou como incompetente a gestão do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER/RS). Na ótica do vereador Maurício Scalco/NOVO, os danos a veículos e vidas se torna muito mais significativo do que o valor do pedágio em si. Pela terceirização da ERS-122, argumentaram, ainda, os vereadores Ricardo Daneluz/PDT e Sandro Fantinel/PATRIOTA.

Por outro lado, os vereadores da bancada petista, na Casa, foram contrários. Denise Pessôa considerou temerário deixar a gestão da rodovia a uma empresa privada, por 30 anos, período habitual de concessões. Estela Balardin apontou fragilidades nos argumentos pela privatização. Lucas Caregnato propôs audiências públicas sobre o tema.

Com votos antagônicos à moção, falaram os vereadores Rafael Bueno/PDT e Zé Dambrós/PSB. O pedetista ponderou para muitos interesses econômicos, no debate em torno de pedágios, o que tornaria prematuro um documento favorável à prática. De acordo com o socialista, não é possível onerar, ainda mais, o bolso do contribuinte.

MOÇÃO nº 4/2021 (votação):

ADRIANO BRESSAN PTB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Ausente

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Não

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Não

GLADIS FRIZZO MDB Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Não

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Não

MARISOL SANTOS PSDB Sim

MAURÍCIO MARCON NOVO Sim

MAURÍCIO SCALCO NOVO Sim

OLMIR CADORE PSDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Não

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Não

RICARDO DANELUZ PDT Sim

SANDRO FANTINEL PATRI Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PTB Presente

WAGNER PETRINI PSB Não Votou