A Secretaria da Receita Municipal está elaborando projeto para instituir um novo Programa de Recuperação Fiscal (REFIS). A confirmação aos vereadores partiu do diretor-geral da pasta, Gilmar Santa Catharina, em audiência pública de prestação de contas periódica, realizada na tarde desta quinta-feira (25/02), na sala das comissões da Câmara Municipal de Caxias do Sul. A condução dos trabalhos coube ao vereador Olmir Cadore/PSDB, presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização, Controle Orçamentário e Turismo.

De acordo com o diretor-geral, atualmente, a dívida ativa de contribuintes ao município se encontra na ordem de R$ 700 milhões. “Por essa razão, estamos gestando uma proposta de REFIS, na Receita, para posterior envio ao Legislativo, a fim de ser analisada e votada pelos vereadores”, explicou. Santa Catharina contou que a possibilidade já se encontra na lei de diretrizes orçamentárias do corrente ano, mas que a sua aplicação precisa ser analisada a partir do contexto econômico, em plena pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).

O secretário municipal de Gestão e Finanças, Maurício Batista da Silva, procedeu ao detalhamento do balanço financeiro do município, referente ao 3º quadrimestre de 2020. Entre outros pontos, no período, o superávit orçamentário chegou a R$ 35.984.960,21; o percentual de comprometimento da dívida consolidada líquida ficou em 3,92%, diante de um limite permitido de 120%; a proporção da despesa com pessoal registrou 41,99%, ante um limite máximo de 54%; em educação, a aplicação foi de 24,10%, abaixo do mínimo constitucional de 25%; em saúde, 25,77%, acima do mínimo constitucional de 15%.

Também participaram da reunião de hoje os vereadores Velocino Uez (presidente da Casa), Denise Pessôa/PT e Maurício Scalco/NOVO, e o controlador-geral do município, Luiz Finkler.

Além do vereador-presidente Olmir Cadore/PSDB, integram a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização, Controle Orçamentário e Turismo os vereadores Clóvis de Oliveira/PTB, Denise Pessôa/PT, Maurício Scalco/NOVO e Rafael Bueno/PDT.