A vereadora Marisol Santos apresentou nesta quinta-feira (18/02), o seu primeiro projeto de lei. O PL 20/2021 tem como objetivo instituir a Política Municipal de Educação Especial, na perspectiva da educação inclusiva e o atendimento especializado aos estudantes identificados com altas habilidades e superdotação (AHSD).

A Política Nacional de Educação Especial, de 1994, inclui e define as pessoas com AHSD como "educandos que apresentam notável desempenho e elevada potencialidade em qualquer dos seguintes aspectos, isolados ou combinados: capacidade intelectual geral; aptidão acadêmica específica; pensamento criativo ou produtivo; capacidade de liderança; talento especial para artes e capacidade psicomotora".

A vereadora explica que a iniciativa surgiu a partir da visita de um grupo de mães de crianças com AHSD que esteve no gabinete ainda em janeiro, pedindo apoio para que os seus filhos e outras crianças com essas características possam sair da “invisibilidade” com a qual são tratados em alguns ambientes escolares e na sociedade em geral.

“Fomos atrás de informações, procuramos ouvir pais, professores, psicólogos, representantes da Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e Pessoas com Altas Habilidades do Rio Grande do Sul (FADERS), da Associação Gaúcha de Apoio às Altas Habilidades e Superdotação (AGAAHSD) e da Secretaria Municipal de Educação (SMED) que já tem um importante trabalho sendo realizado nesse sentido”, destacou a parlamentar.

Hoje, segundo a Organização Mundial da Saúde, pessoas com AHSD representam de 3,5 a 5% da população. Em Caxias do Sul, na rede municipal, o percentual de identificados é de 0,04%, ou seja, 17 crianças. Para a vereadora, esse baixo índice reflete a necessidade de debater mais o assunto, de ampliar a identificação das altas habilidades nas escolas, de capacitar os profissionais para que estejam cada vez mais preparados para atender esses alunos e dar as condições necessárias para o seu desenvolvimento. 

“É unânime entre os relatos que ouvimos que, enquanto a condição não é identificada, muitas crianças são diagnosticadas de forma equivocada e, por várias vezes, acabam fazendo uso de medicações pesadas e desnecessárias, que trarão consequências para a saúde. Muitos depoimentos apontam crianças desmotivadas com a escola e até depressivas”, esclareceu a vereadora, apontando para a importância de valorizar as habilidades natas dessas crianças, para o seu desenvolvimento e para a construção de uma sociedade melhor.

O PL 20/2021 já tramita na Câmara de Vereadores e está na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação.