Criar a Política Municipal de Educação Especial, na perspectiva da Educação Inclusiva para atendimento especializado aos estudantes identificados com altas habilidades e superdotação, é o objetivo do projeto de lei 20/2021, apresentado pela vereadora Marisol Santos/PSDB. Ela se pronunciou no grande expediente da sessão ordinária desta quinta-feira (18/02).

A vereadora expôs que o projeto de lei foi resultado de uma demanda do grupo Mães que Lutam, as quais são responsáveis por crianças com superdotação de Caxias do Sul. Marisol explicou que a Política Nacional de Educação Nacional já cita os educandos com altas habilidades, crianças que apresentam notável desempenho nos aspectos de capacidade intelectual geral; aptidão acadêmica específica; pensamento criativo ou produtivo; entre outros aspectos.

A parlamentar apresentou que, de acordo com dados da Secretaria Municipal de Educação (Smed), cerca de 0,04% dos educandos são superdotados. Dessa forma, dos 40 mil alunos na rede municipal, 17 deles possuem altas habilidades. A tucana ressaltou que esse não é um índice tão pequeno e, muitas vezes, as crianças são diagnosticadas de forma errada, o que resulta no uso inadequado de medicações, podendo levar ao desenvolvimento de depressão e, até mesmo, suicídio.

A vereadora aproveitou para mostrar o depoimento de três mães do grupo Mães que Lutam: Tassiana Livi, mãe do Lucas; Aline Pegoraro Lenzi, mãe do Arthur; e Sirley Sonda Massoni, mãe do Marco Antônio. Todas citaram a dificuldade dos filhos em sala de aula e como é necessário um acompanhamento adequado para eles.

Marisol afirmou que, para a formulação do projeto de lei, foram consultadas famílias, professores, psicólogos, a Smed, representantes da Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e com Altas Habilidades no Rio Grande do Sul (Faders) e a Associação Gaúcha de Apoio as Altas Habilidades/Superdotação (Agaahsd).

O depoimento da professora Gislaine Freitas, da Escola Municipal Carlin Fabris, pontuou que a identificação de crianças superdotadas pode ser feita pelas docentes com formação em educação especial. Ela também defendeu que a especialização, já viabilizada por meio da Smed, precisa ser mais incentivada. Para a parlamentar, a Rede Municipal de Ensino da cidade tem sido um exemplo quanto ao apoio a essas crianças.

Os vereadores Olmir Cadore/PSDB, Gladis Frizzo/MDB, Elisandro Fiuza/Republicanos e Lucas Caregnato/PT elogiaram a vereadora pela iniciativa e defenderam a necessidade de atendimento adequado para as crianças. Já o vereador Sandro Fantinel/Patriota acredita que devem existir escolas especializadas para receberem os educandos com altas habilidades. Em contrapartida, Marisol agradeceu a manifestação do colega, mas, na sua opinião, a educação deve ser inclusiva nas instituições de ensino.

No final de sua manifestação, a parlamentar disse que o objetivo da proposta é buscar a identificação precoce das altas habilidades. Também visa incentivar a discussão, a pesquisa e os projetos para a garantia do atendimento especializado por meio de parcerias; e estimular a formação e a qualificação continuada de professores e do Atendimento Educacional Especializado (AEE). 

A vereadora antecipou que essa deve ser uma pauta de uma frente parlamentar que será proposta nos próximos dias na Casa. Ela citou que um projeto semelhante foi aprovado no fim do ano passado na Câmara Municipal de Porto Alegre.