Os vereadores Lucas Caregnato/PT, Denise Pessôa/PT e Estela Balardin/PT, integrantes da bancada do Partido dos Trabalhadores da Casa, em conjunto com o vereador Renato Oliveira/PCdoB, protocolaram, na manhã desta sexta-feira (12/02), uma indicação que sugere a inclusão de mais informações no “Vacinômetro”, ferramenta utilizada pela prefeitura para divulgar os dados referentes à vacinação em Caxias do Sul.

O principal objetivo dos parlamentares é ampliar a transparência das informações por meio da disponibilização de listas com a identificação dos imunizados, bem como dados que possibilitem a conferência de sua inserção nos grupos prioritários do Plano Municipal de Vacinação.

A divulgação de tais informações junto à disponibilização de um formulário para denúncias de possíveis casos de “fura-fila” da vacina, ou pessoas que tenham sido vacinadas indevidamente, permitirá que aqueles que receberem a vacina e não estiverem em algum grupo de risco, assim como o responsável pela autorização da imunização irregular, respondam por crime, improbidade administrativa ou dano moral coletivo. Um projeto de lei com conteúdo semelhante foi aprovado ontem (11/02), pela Câmara dos Deputados (PL 25/2021), tipificando os crimes de infração de plano de imunização.

A indicação também propõe a publicação, de forma permanente, do número de vacinas adquiridas ou recebidas pelo município e por qual laboratório foram feitas, assim como os custos investidos no imunizante. Além disso, deve constar os grupos elegíveis para vacinação e sua quantificação, o percentual de pessoas vacinadas e dados sobre o estoque e a distribuição dos insumos necessários para a aplicação das vacinas.

Para os vereadores, o documento é importante por tratar da transparência do processo de imunização em Caxias do Sul, principal estratégia para o combate à pandemia e para uma retomada segura das atividades econômicas, sociais e culturais da cidade.