O presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, vereador Velocino Uez, recebeu, na tarde desta quarta-feira (03/02), a visita do ex-deputado estadual Vinicius Ribeiro, também ex-vereador e ex-presidente (2003) do Legislativo caxiense. Na Sala de Reuniões da Presidência da Casa, ele compartilhou experiências como parlamentar e sugeriu melhor aproveitamento dos instrumentos do plebiscito e do referendo. As possibilidades já estão previstas na Lei Orgânica do Município e regulamentadas a partir da lei municipal 8.571/2020.

Quanto ao plebiscito, através do voto, o povo decide soberanamente sobre temas de interesse específico do município. Será convocado com anterioridade ao ato do Legislativo ou do Executivo. A proposição dele compete aos vereadores ou às comissões parlamentares, mediante assinatura de dois terços dos membros da Câmara Municipal, através de petição dirigida ao presidente do Parlamento. O objeto deverá ser determinado por um só tema ou assunto.

No caso do referendo, também por meio do voto, a população será convocada para ratificar ou rejeitar temas de interesse específico do município, posteriormente aos atos do Legislativo ou do Executivo. A forma de proposição do referendo segue a mesma regra do plebiscito e se restringe a um só tópico de abordagem.

Na ótica do ex-deputado Vinicius, pelo plebiscito e pelo referendo, é possível envolver a comunidade na decisão de assuntos estratégicos, como o planejamento regional e a mobilidade urbana. O presidente Velocino considerou válidas as sugestões e prometeu levá-las para análise do conjunto dos vereadores.

O convidado foi presenteado com exemplares dos livros Voto e Mandato, as 17 Legislaturas da Câmara Municipal de Caxias do Sul, lançado em dezembro de 2020, e Legislar e Informar: A formação histórica das atividades de Comunicação Social no Parlamento de Caxias do Sul (1965-2020), de janeiro de 2021. Ambas as obras tiveram a organização de Denerlei Antonioli (relações públicas), Eduardo Reis (historiador) e Fábio Rausch (jornalista).

Também participaram da reunião outros vereadores membros da Mesa Diretora da Casa, incluindo Elisandro Fiuza (vice-presidente), Marisol Santos (secretária) e Felipe Gremelmaier (2º secretário), além da diretora-geral da Casa, Fernanda Paglioli, e do chefe da Assessoria de Comunicação Social, Tales Armiliato.