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Rafael Bueno quer informações sobre a Dívida Ativa do Município

Com a aprovação por unanimidade, a Prefeitura tem até 30 dias para encaminhar as respostas


Informações sobre a Dívida Ativa do Município à Prefeitura de Caxias do Sul é o objetivo do requerimento 12/2021, de autoria do vereador Rafael Bueno/PDT. Por unanimidade, o documento foi acolhido pelos demais vereadores. Sendo assim, segundo a Lei Orgânica, o Executivo tem até 30 dias para encaminhar respostas.

No total, são sete questões apontadas pelo pedetista. Um deles solicita que a Prefeitura indique os 300 (trezentos) maiores devedores da Receita Municipal, em caráter de Pessoa Jurídica e Pessoa Física, em 31 de dezembro de 2020, e que estejam inscritos em Dívida Ativa. Também deve ser informado qual é o valor total presente de Dívida Ativa no mesmo período.

Bueno quer informações sobre as cobranças dessas dívidas. O vereador quer que sejam esclarecidas quantas inscrições estão sendo encaminhadas para a cobrança em cartório, qual é o tempo médio que tem levado essa cobrança e qual é o valor, em percentual, que o município tem recebido a partir das cobranças. A forma e data de divulgação dos nomes dos devedores no Sistema de Proteção ao Crédito (SPC) também são levantadas pelo pedetista.

DELIBERAÇÃO SOBRE O REQUERIMENTO 12/2020

Vereador - Partido – Voto

ADRIANO BRESSAN PTB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS XUXA PTB Sim

DENISE PESSÔA PT Sim

ELISANDRO FIUZA Republicanos Sim

ESTELA BALARDIN PT Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Sim

MARISOL SANTOS PSDB Sim

MAURÍCIO MARCON NOVO Sim

MAURÍCIO SCALCO NOVO Sim

OLMIR CADORE PSDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Sim

SANDRO FANTINEL PATRIOTA Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Sim

VELOCINO UEZ PTB Presente

WAGNER PATRINI PSB Ausente

ZÉ DAMBRÓS PSB Sim

02/02/2021 - 15:33
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Caxias do Sul

Editor(a): Fábio Rausch - MTE 13.707
Redator(a): Lucas de Souza Marques

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