Os parlamentares de Caxias do Sul permitiram ao município ampliar o uso de financiamento com a Caixa Econômica Federal já aprovado por lei em 2019. Esse aval foi concedido, nesta quinta-feira (21/01), quando passou em plenário, com o voto da maioria dos parlamentares (14x7), o projeto de lei (PL) 7/2021, que altera a lei nº 8.470/2019. Para vigorar, o PL 7/2021 precisa ainda da sanção do prefeito Adiló Didomenico/PSDB.

Assim, o poder Executivo fica autorizado a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, com a garantia da União, até o valor de R$ 17.950.000,00, no âmbito do Programa FINISA – Modalidade apoio financeiro, nos termos da resolução CMN nº 4.563, de 31/03/2017. Esse valor poderá ser destinado à Implantação de Sistemas de Proteção, Prevenção e Combate a Incêndio (PPCI) em escolas da Rede Municipal de Ensino, construção de prédios novos para duas escolas municipais de Ensino Fundamental, construção de uma Escola Infantil e, a partir de agora, também à aquisição de veículos, máquinas e equipamentos, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar n° 101/2000.

Na exposição de motivos, o prefeito Adiló Didomenico/PSDB esclarece que, conforme estimativa da administração municipal, as construções e implantações de PPCIs poderão ser executadas com recursos próprios oriundos dos repasses à Educação.

“Dessa forma, o que se propõe com este projeto de lei é a ampliação do escopo do financiamento originalmente proposto, de modo a viabilizar execução de outros projetos de extrema importância para o município, com os recursos da operação já aprovada”, explica o chefe do Executivo, destacando a necessidade de renovação de parte da frota de máquinas e veículos, para implementar melhorias na área urbana e rural.

Durante a apreciação do PL 7/2021, a maioria dos vereadores se posicionou. Confira neste link a manifestação de cada um: https://www.facebook.com/camaracaxias/videos/3706643209434876/

DELIBERAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI nº 7/2021

Vereador - Partido - Voto

ADRIANO BRESSAN PTB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Não

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Não

GLADIS FRIZZO MDB Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Não

JULIANO VALIM PSD Não

LUCAS CAREGNATO PT Não

MARISOL SANTOS PSDB Sim

MAURÍCIO MARCON NOVO Sim

MAURÍCIO SCALCO NOVO Sim

OLMIR CADORE PSDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Não

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Sim

ROSELAINE FRIGERI PT Não

SANDRO FANTINEL PATRI Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PTB Presente

WAGNER PETRINI PSB Não Votou