O plenário do Parlamento caxiense acolheu, por unanimidade, nesta quinta-feira (21/01), a proposta da prefeitura caxiense de reformular o Projeto Troca Solidária, iniciativa que consiste na troca de lixo seletivo por alimentos, buscando atender preferencialmente as comunidades de baixa renda. Em síntese, pelo projeto de lei 8/2021, o município busca alterar da Fundação de Assistência Social (FAS) para a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SMAPA) a atribuição da gestão dos recursos voltados ao projeto. A intenção é que o município possa adquirir os produtos diretamente dos agricultores locais. Com a aprovação da matéria, para que entre em vigor, precisa da sanção do Executivo municipal.

“A alteração pretendida dialoga com a alteração da modalidade de compra, fazendo com que os alimentos sejam adquiridos diretamente pelo programa PAA – modalidade compra Institucional. Esta modalidade de compra permite a promoção do acesso à alimentação saudável e o fortalecimento da agricultura familiar local, fomentando a inclusão social e econômica de pequenos agricultores, a produção sustentável e a justa comercialização de seus produtos”, explica o prefeito Adiló Didomenico/PSDB, na exposição de motivos.

Nesse sentido, o PL 8/2021 define que o Projeto Troca Solidária será implementado por meio de parcerias a serem celebradas entre a Companhia de Desenvolvimento de Caxias do Sul (Codeca), FAS e o Município de Caxias do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Smapa). Assim, a prefeitura informa na matéria que serão alocados anualmente recursos orçamentários à Smapa, para a realização do projeto. Diante da aprovação do PL, ficam alteradas a lei nº 8.552, de 22 de setembro de 2020 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021), e a Lei nº 8.581, de 16 de dezembro de 2020 (Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021). Também fica revogada a lei nº 6.828, de 30 de maio de 2008.

No texto, o município informa, ainda, que o poder Executivo regulamentará a nova lei no prazo de 30 dias.

Durante a segunda discussão, o vereador Lucas Caregnato/PT, presidente da Comissão de Agricultura na Casa, informou que o grupo parlamentar decidiu pela aprovação da matéria porque a modificação qualifica e melhora o processo. A vereadora Marisol Santos/PSDB declarou o voto, elogiando a iniciativa e também a mudança prevista. “O Projeto Troca Solidária é referência no país”, disse, ao parabenizar o prefeito Adiló Didomenico pela idealização da iniciativa à época em que presidiu a Codeca. A parlamentar tucana também mencionou que, como jornalista, fez reportagens sobre o projeto, considerando-o exitoso.