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Debate sobre a criação de bolsas para o Esporte Olímpico é adiado

Parecer de inconstitucionalidade ao projeto teve a votação adiada por 10 dias


O projeto de lei que institui o Programa Bolsa Esporte Olímpico em Caxias do Sul teve adiada a votação do parecer de inconstitucionalidade, emitido pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL) da Câmara, durante a sessão ordinária desta terça-feira (29).

O adiamento, pelo prazo de 10 dias, foi solicitado pelo autor do projeto, o vereador Gustavo Toigo/PDT. A intenção, segundo ele, é apresentar a iniciativa à Secretaria Municipal do Esporte e Lazer para, se assim for definido, retirar o projeto e remetê-lo ao Executivo, em forma de indicação.

A proposição prevê o incentivo à prática de esportes olímpicos por crianças e adolescentes, fomentando, assim, o surgimento de novos atletas, com projeção nos eventos esportivos mundiais que serão sediados no Brasil, como a Copa do Mundo, em 2014, e as Olimpíadas, em 2016.

A CCJL emitiu o parecer de inconstitucionalidade com base na existência do chamado vício de iniciativa, já que, segundo a Comissão, o projeto interfere nas funções específicas da administração municipal. Além disso, a matéria não prevê a origem da receita para viabilizar o programa. O Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (IGAM) também assinalou inviabilidade técnico-jurídica na proposta de Toigo.

 

Votos: Alaor Michels de Oliveira/PMDB (a favor) , Ana Maria Corso/PT (a favor), Ari Antonio Dallegrave/PMDB (a favor), Arlindo Bandeira/PP (a favor), Daniel Antonio Guerra/PSDB (a favor), Denise da Silva Pessôa/PT (a favor), Edio Elói Frizzo/PSB (a favor), Geni Petteffi/PMDB(a favor), Guiovane Maria/PT (a favor), Gustavo Luis Toigo/PDT (a favor), Moisés Paese/PDT (a favor), Mauro Pereira/PMDB (a favor), Renato de Oliveira Nunes/PRB (a favor), Renato José Ferreira de Oliveira/PCdoB(a favor), Rodrigo Moreira Beltrão/PT(ausente do plenário) , Vinicius Ribeiro/PDT (a favor).

29/03/2011 - 20:20
Assessoria de Comunicação
Câmara de Vereadores de Caxias do Sul


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