Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Luciane Perez, secretária da Cultura, é convocada pelos vereadores

A gestora da pasta deverá responder a questionamentos sobre o fomento à cultura e o plano de ação da Lei Aldir Blanc

Após entrar na pauta da ordem do dia, em regime de urgência, o requerimento 51/2020 foi aprovado por unanimidade, pelos parlamentares, na sessão ordinária desta terça-feira (1º/12). O documento convoca a atual Secretária da Cultura de Caxias do Sul, Luciane Perez, para prestar esclarecimentos sobre a aplicação dos recursos da Lei Aldir Blanc, na cidade. Alberto Meneguzzi/PSB, Denise Pessôa/PT e Renato Oliveira/PCdoB assinam a matéria.

A convocação da secretária, que terá que se manifestar em uma sessão plenária, está embasada na Lei Orgânica Municipal, no artigo 62, inciso XVI, e no Regimento Interno da Câmara, nos artigos 176 (inciso VIII) e 234. A mesma legislação prevê que o não comparecimento, sem a justificativa adequada, no prazo de cinco sessões ordinárias, contadas da data do recebimento da comunicação, importará em crime de responsabilidade.

Para justificar o caráter de urgência, Denise afirmou que o prazo, para a aplicação dos recursos vindos da lei, é curto. A vereadora destacou a necessidade de Luciane apresentar o plano de ação e gestão dos recursos, além de informações sobre as políticas de fomento à cultura, que estão sendo desenvolvidas pela pasta.

Entre os questionamentos presentes no requerimento, os vereadores querem que a secretária informe a abrangência das políticas aplicadas. Outra explicação solicitada é por que Luciane não estaria participando de reuniões do Conselho Municipal de Política Cultural.

Os parlamentares também querem que seja explicada a demora do resultado do edital do Financiarte, a previsão de divulgação dos projetos habilitados na Lei de Emergência Cultural e por quais motivos os prazos da Lei de Incentivo à Cultura (LIC) não foram revistos, devido à pandemia da Covid-19.

A Lei

A Lei 14.017, de 29 de junho de 2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, define ações em caráter emergencial ao setor cultural, durante o período de calamidade, em função da Covid-19. Segundo a Prefeitura de Caxias do Sul, o município recebeu o valor de R$ 3.118.585,49 do governo federal.

DELIBERAÇÃO SOBRE O REQUERIMENTO 51/2020

Vereador - Partido – Voto

ADILÓ DIDOMENICO PSDB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CHICO GUERRA REPUB Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

DENISE PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA PSB Sim

EDSON DA ROSA PP Sim