Voltará a tramitar, nas comissões do Legislativo caxiense, o projeto de lei 17/2017, por meio do qual o vereador Rodrigo Beltrão/PSB pretende instituir o turismo educativo para os alunos da rede municipal de ensino de Caxias do Sul. Na sessão ordinária desta terça-feira (10/11), a maioria dos vereadores (17 X 5) derrubou um parecer de inconstitucionalidade que incidia sobre a matéria.

A emissão daquele parecer coube à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), hoje presidida pelo vereador Alceu Thomé/PTB. Na ótica da CCJL, o projeto teria incorrido no chamado vício de iniciativa. Ou seja, a tentativa de deliberar sobre assunto de competência exclusiva do poder Executivo.

Viável novamente, a proposição detalha que o turismo educativo consiste na realização de roteiros, com visitas monitoradas dos alunos da rede municipal de ensino a parques, praças, ruas e bairros históricos, distritos rurais, monumentos, museus, teatros, bibliotecas, prédios públicos, entidades públicas e privadas de interesse público, universidades, entre outros. Se a medida se tornar lei municipal, a Prefeitura terá 90 dias para regulamentá-la. O prazo será contado a partir da publicação da nova legislação.

DELIBERAÇÃO DO PARECER DE INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI 17/2017

Vereador - Partido – Voto

ADILÓ DIDOMENICO PSDB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Não

ALCEU THOMÉ PTB Não

ARLINDO BANDEIRA PP Não

CHICO GUERRA REPUB Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Não

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Não

DENISE PESSÔA PT Não

EDI CARLOS PEREIRA PSB Não

EDSON DA ROSA PP Não

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Não

GLADIS FRIZZO MDB Não

GUSTAVO TOIGO PDT Não

PAULA IORIS PSDB Sim

PAULO PÉRICO MDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Não

RENATO OLIVEIRA PCdoB Não

RICARDO DANELUZ PDT Presente

RODRIGO BELTRÃO PSB Não

TATIANE FRIZZO PSDB Não

VELOCINO UEZ PTB Não

WAGNER PETRINI PSB Não