A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL) da Câmara de Vereadores deu parecer de constitucionalidade para o Projeto de Lei 46/2020, que cria o Dia do Pedestre Caxiense. A proposta, de autoria do vereador Rodrigo Beltrão/PSB, insere no calendário oficial de eventos do município o dia 8 de agosto como o Dia do Pedestre.

Com o aval da Comissão, o projeto está apto a seguir em trâmite no Legislativo, até que seja votado pelos 23 parlamentares caxienses.  A criação do Dia do Pedestre visa conscientizar a comunidade através de debates, ações e reflexões sobre os riscos e os cuidados a serem tomados para evitar mortes.  As atividades serão desenvolvidas pelas Secretarias de Trânsito, Transportes e Mobilidade, através da Escola Pública de Trânsito e Secretaria Municipal da Educação, por meio da CIPAVE.

Em Caxias, de janeiro de 2007 até maio de 2020, foram registradas 183 perdas de vidas de pedestres, de um total de 702 mortes. Somente no ano passado, ocorreram 60 mortes, praticamente o dobro do ano anterior, quando foram registrados 27 óbitos. Até agora, em 2020, o número foi reduzido para 20 mortes. Considerando a comparação somente até o mês de novembro, representa uma redução de 66,10% no número de mortes, no entanto, a redução na estatística ocorreu por conta do contexto da pandemia do coronavírus.

A criação do Dia do Pedestre é baseada na Lei Estadual 12048, de 19 de dezembro de 2003 que instituiu o dia 08 de agosto como sendo o Dia do Pedestre no Estado do Rio Grande do Sul.