Voltar para a tela anterior.

Legislativo caxiense recebe do Executivo a proposta da lei orçamentária anual de 2021

O ato aconteceu na Câmara Municipal, com a participação do prefeito e do presidente da Casa


O presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, vereador Ricardo Daneluz, recebeu, nesta quinta-feira (29/10), a visita do prefeito Flavio Cassina, do vice-prefeito Edio Elói Frizzo e de membros do secretário municipal. Em ato, na Sala das Comissões Vereadora Geni Peteffi, o grupo veio protocolar a proposta da lei orçamentária anual (LOA) de 2021. Para o que vem, está prevista uma receita consolidada de R$ 2.392.041.195,26 (dois bilhões, trezentos e noventa e dois milhões, quarenta e um mil, cento e noventa e cinco reais e vinte e seis centavos). A matéria já começou a tramitar na Casa.

Nas próximas semanas, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização, Controle Orçamentário e Turismo, presidida pelo vereador Gustavo Toigo, deverá agendar audiência. Até o término do futuro encontro, estarão aptos a apresentarem emendas à proposta os vereadores e as pessoas e entidades inscritas no Cadastro do Legislativo (Calegis). A matéria terá que ser aprovada até o término deste ano legislativo, a fim de que possa vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021.

O Parlamento local já aprovou as diretrizes orçamentárias do próximo ano, as quais trabalharam sob uma verba de R$ 2.416.873.753,01. O orçamento de 2020 é de R$ 2.270.421.829,51.

Durante a reunião de hoje, o vice-prefeito informou que chegou a ser projetado um déficit de R$ 160 milhões, número que não foi para a peça orçamentária. Segundo Frizzo, ainda existe uma expectativa de maximização de receitas, a partir de tributos municipais, como o ITBI e o ISSQN. A chefe de Gabinete do Prefeito, Grégora Fortuna dos Passos, e o secretário de Gestão e Finanças, Paulo Dahmer, detalharam medidas de contenção de despesas, como o corte de horas extras.

No resumo da programação orçamentária por órgãos, a proposta da LOA de 2021 prevê: Legislativo (R$ 41.025.238,90), Executivo/Administração Direta (R$ 1.654.684.519,44), Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto/Samae (R$ 230.000.000,00), Instituto de Previdência e Assistência Municipal/IPAM Saúde (R$ 103.428.076,90), Fundação de Assistência Municipal/FAS (R$ 10.380.550,00), Instituto de Previdência e Assistência Municipal/IPAM Previdência (R$ 393.548.048,92).

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os entes federativos precisam trabalhar sob o equilíbrio entre receitas e despesas. Ou seja, não gastarem além das próprias receitas.

29/10/2020 - 20:14
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Caxias do Sul

Editor(a) e Redator(a): Fábio Rausch - MTE 13.707

Ir para o topo