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Adiada por dois dias a votação sobre adaptação de carrinhos em supermercados

A proposta da vereadora Denise Pessôa busca beneficiar pessoas com deficiência


Estão adiadas, por dois dias, no Legislativo caxiense, a segunda discussão e a votação do substitutivo do projeto de lei complementar 7/2018, por meio do qual a vereadora Denise Pessôa/PT pretende disciplinar a adaptação de carrinhos em supermercados. A proposta busca beneficiar pessoas com deficiência. A própria autora pediu o adiamento, aprovado pela unidade dos vereadores, na sessão ordinária desta quinta-feira (29/10).

A proposição mexe no Código de Posturas do Município (lei complementar 377/2010). Acrescenta o item, que prevê: os hipermercados, supermercados, atacados, mercados, ou estabelecimentos congêneres, que possuam área igual ou superior a 2.500 metros quadrados, ficam obrigados a disponibilizarem, no mínimo um de seus carrinhos para compra adaptado, a fim de que pessoas com deficiência possam ser conduzidas pelo estabelecimento, através seus acompanhantes.

O texto indica as características do carrinho, como cadeira apropriada e cinto de segurança. Se a medida se tornar lei, haverá penalidades para descumprimentos: advertência e notificação para adequação em 30 (trinta) dias; multa de 20 valores de referência municipal (VRMs); na reincidência, mais 40 VRMs. Cada VRM corresponde a R$ 34,49. Também estão previstas a cassação do alvará de funcionamento e a interdição do estabelecimento. A vigência da lei será 120 dias após a publicação.

DELIBERAÇÃO SOBRE O PEDIDO DE ADIAMENTO POR DOIS DIAS, NO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 7/2018

Vereador - Partido – Voto

ADILÓ DIDOMENICO PSDB Sim

ADRIANO BRESSAN PTB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CHICO GUERRA REPUB Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

DENISE PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA PSB Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

GUSTAVO TOIGO PDT Sim

PEDRO RODRIGUES PSC Sim

PAULA IORIS PSDB Sim

PAULO PÉRICO MDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Presente

RODRIGO BELTRÃO PSB Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Sim

VELOCINO UEZ PTB Sim

WAGNER PETRINI PSB Sim

29/10/2020 - 18:36
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Caxias do Sul

Editor(a) e Redator(a): Fábio Rausch - MTE 13.707

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