Na sessão ordinária desta quinta-feira (22/10), os parlamentares aprovaram, de forma unânime, um pedido de informações contido no requerimento 46/2020, o qual solicita informações ao Executivo e à Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM) sobre o funcionamento, fiscalização e repasses dos recursos do Estacionamento Rotativo Regulamentado (ERR). A autoria é do vereador Alberto Meneguzzi/PSB. A Prefeitura tem até 30 dias para encaminhar as respostas.

Segundo o documento, o objetivo é fiscalizar as ações da empresa Rek Parking Empreendimentos, que é a atual prestadora do serviço, além de conferir a destinação dos valores arrecadados. Entre as questões, estão qual o número de parquímetros instalados em Caxias, qual é o prazo atual do contrato com a Rek Parking e quantos funcionários a empresa tem na cidade.

Meneguzzi também quer que o Executivo informe qual foi a arrecadação de 2019 a 2020, até o mês de setembro, com especificidades dos valores arrecadados em cada mês. Deste valor, no mesmo período, o vereador quer saber o quanto foi ganho com multas por estacionar irregularmente. De acordo com o contrato vigente, uma parte do valor deve ser repassada para entidades assistenciais. O requerimento pede informações de quais instituições receberam a verba e a quantia recebida por cada uma.

Um ponto destacado no requerimento é o questionamento sobre a justificativa para a implantação das novas zonas de cobrança de estacionamento rotativo nas ruas Dr. Montaury e Alfredo Chaves. Declarando ser favorável ao pedido, o vereador Rodrigo Beltrão/PSB explicou que essa adição partiu de uma indicação de seu mandato, já que, segundo o parlamentar, foi uma demanda de integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Caxias do Sul).

O autor Meneguzzi agradeceu a explanação de Beltrão e pediu transparência da Prefeitura. “Talvez, falte do Governo, justamente, essa explicação que o vereador deu. Quando se implantar novas vagas de estacionamento, que a Prefeitura seja bem clara do motivo disso. Normalmente a população recebe esse tipo de informação e acha que é uma despesa a mais”, afirmou.

DELIBERAÇÃO SOBRE O REQUERIMENTO 46/2020

Vereador - Partido – Voto

ADILÓ DIDOMENICO PSDB Sim

ADRIANO BRESSAN PTB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CHICO GUERRA REPUB Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

DENISE PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA PSB Ausente

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

GUSTAVO TOIGO PDT Sim

PEDRO RODRIGUES PSC Sim

PAULA IORIS PSDB Sim

PAULO PÉRICO Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Presente

RODRIGO BELTRÃO PSB Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Sim

VELOCINO UEZ PTB Sim

WAGNER PETRINI PSB Ausente