Um dos destaques da sessão ordinária desta quinta-feira (15/10), na Câmara Municipal de Caxias do Sul, foi a discussão e aprovação por maioria (20 X 1) da moção 7/2020, que tem autoria coletiva, a partir de iniciativa da vereadora Denise Pessôa/PT. Em seu conteúdo, a moção demonstra contrariedade à proposta de emenda constitucional (PEC) 32/2020, do governo Bolsonaro, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e a organização administrativa. Agora, o documento será enviado à Presidência da República, às lideranças dos partidos políticos no Congresso Nacional e ao Sindicato dos Servidores Municipais de Caxias do Sul (Sindiserv).

Em sua base, a PEC altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos, além de modificar a organização da Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. As principais medidas tratam da contratação, da remuneração e do fim da estabilidade para os servidores públicos.

Outro apontamento da moção é o fim da estabilidade dos servidores. A PEC institui que essa estabilidade será restrita a carreiras, como, por exemplo, de servidores da Receita Federal, Polícia Federal e diplomatas. Os autores destacam que o fim da estabilidade vai à contramão das necessidades da sociedade, seja em nível municipal, estadual ou nacional.

Um item polêmico da PEC, e que recebe atenção na moção, é a criação de mecanismos que, de certa forma, irão facilitar a demissão de servidores públicos. No regime atual, a demissão só pode ser causada por infração disciplinar ou por meio de sentença judicial transitada em julgado. A PEC extingue a obrigatoriedade de aguardar o trânsito em julgado. A proposta do Executivo Federal possibilita, ainda, que a demissão por insuficiência de desempenho seja regulamentada por lei ordinária.

Os autores da moção afirmam que, se a PEC 32/2020 for aprovada pelo Congresso Nacional, quem vai perder é a população, já que é a mais necessitada dos serviços públicos de qualidade, realizados por profissionais capacitados.

DELIBERAÇÃO SOBRE A MOÇÃO 7/2020

Vereador - Partido – Voto

ADILÓ DIDOMENICO PSDB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CHICO GUERRA REPUB Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

DENISE PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA PSB Sim

EDSON DA ROSA PP Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Ausente

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

GUSTAVO TOIGO PDT Sim

PAULA IORIS PSDB Sim

PAULO PÉRICO MDB Não

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Presente

RODRIGO BELTRÃO PSB Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Sim

VELOCINO UEZ PTB Sim

WAGNER PETRINI PSB Sim