O integrante da Comissão de Saúde e Meio Ambiente do Legislativo de Caxias do Sul, vereador Alberto Meneguzzi/PSB, protocolou, nesta terça-feira (29/09), um pedido de informações ao Executivo, onde solicita esclarecimentos sobre o funcionamento, fiscalização e protocolos de contenção ao Coronavírus adotados pelo InSaúde, na UPA Central. Os questionamentos se baseiam em denúncias e informações recebidas de funcionários da unidade de pronto atendimento.

Eles relataram situações que supõem supostos descaso e negligência de atendimento e descumprimento das normas de prevenção ao Coronavírus. Além disso, os trabalhadores revelaram informações que demonstram a conivência e participação da direção do InSaúde em confraternizações internas, que culminaram com a demissão por justa de causa de 11 profissionais. Ainda segundo eles, a empresa não disponibiliza um canal de comunicação com eles e os usuários do SUS.

No documento, Meneguzzi também reitera a função de fiscalizador do Legislativo sobre o investimento do dinheiro público. “Estou questionando a fiscalização do Executivo sobre o trabalho do InSaúde. Também pedi cópia dos documentos de prestação de contas do valor recebido mensalmente pela empresa para a gestão da UPA Central. Afinal, em até novembro, serão R$ 24 milhões pagos pelo erário. Não podemos permitir que ocorra o mesmo que houve com o IGH na UPA Zona Norte, onde a comissão foi formada só nove meses depois do início do contrato e já havia cometido irregularidades em torno de R$ 1,9 milhão, que foram apontadas pelo grupo de trabalho”, justifica.

CONFIRA OS QUESTIONAMENTOS

1. Qual a forma de fiscalização adotada pela Secretaria Municipal de Saúde em relação aos procedimentos médicos adotados pelo InSaúde na UPA Central? Houve apontamentos? Anexar relação dos apontamentos e medidas adotadas para a regularização.

2. Quais os protocolos de contenção do Coronavírus adotados na unidade?

3. Houve sindicância ou processo administrativo para apurar a responsabilidade dos funcionários que foram demitidos no caso das confraternizações internas? Enviar cópia dos documentos do processo e do parecer final, se houverem. Anexar documentos de rescisões de contrato e/ou assemelhado.

4. Os funcionários demitidos por justa causa foram repostos? Anexar comprovantes de novas admissões.

5. Qual o atual quadro de funcionários da UPA Central? Especificar quantidade por área de atuação. Anexar folhas-ponto, inclusive, de horas extras, desde o início do contrato.

6. O InSaúde disponibiliza um canal de comunicação com os funcionários? Como funciona?

7. Existe alguma Ouvidoria interna e/ou externa a fim de apurar denúncias ou reclamações de usuários e/ou funcionários?

8. A Secretaria Municipal de Saúde tem fiscalizado o cumprimento das normas estipuladas no contrato com o Município?

9. Quantas reuniões da Comissão de Avaliação da gestão do InSaúde foram realizadas o início do contrato? Anexar atas das reuniões.

10. Quantas prestações de contas foram feitas pelo InSaúde? Anexar cópias dos balancetes e dos pareceres da Comissão de Avaliação.

11. Quais as medidas adotadas pela Secretaria de Saúde sobre os apontamentos do Cerest/Serra? Qual o resultado destas medidas?

12. Quais as medidas adotadas com relação aos apontamentos do Conselho Municipal de Saúde, que foram encaminhadas ao Ministério Público para a realização de vistoria na UPA Central. Anexar lista de apontamentos e soluções adotadas.