Voltará a tramitar, pelas comissões do Legislativo caxiense, o projeto de lei 77/2019, de autoria do vereador Velocino Uez/PTB. Isso porque, na sessão ordinária desta quinta-feira (10/09), foi derrubado um parecer de inconstitucionalidade que incidia sobre a matéria. A intenção do petebista é instituir um programa de adoção de terrenos públicos, em Caxias do Sul.

A emissão daquele parecer coube à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), hoje presidida pelo vereador Alceu Thomé/PTB. No entendimento da CCJL, a proposição estaria incorrendo no chamado vício de iniciativa. Ou seja, a tentativa de deliberar sobre assunto de competência exclusiva do Executivo.

Viável novamente, o projeto de Velocino incentiva parcerias com pessoas físicas ou jurídicas, em favor da urbanização, da manutenção e da conservação desses espaços públicos. A proposta não gera ônibus para o município e estipula, entre outros pontos, um termo de cooperação de três anos.

DELIBERAÇÃO SOBRE O PARECER DE INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI 77/2019
Vereador - Partido – Voto
ADILÓ DIDOMENICO PSDB Não
ALBERTO MENEGUZZI PSB Não
ALCEU THOMÉ PTB Não
ARLINDO BANDEIRA PP Não
CHICO GUERRA REPUB Não
CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Não
CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Não
DENISE PESSÔA PT Não
EDI CARLOS PEREIRA PSB Não
EDSON DA ROSA PP Não
ELISANDRO FIUZA REPUB Não
FELIPE GREMELMAIER MDB Não
GLADIS FRIZZO MDB Não
GUSTAVO TOIGO PDT Não
PAULA IORIS PSDB Não
PAULO PÉRICO MDB Não
RAFAEL BUENO PDT Não
RENATO OLIVEIRA PCdoB Não
RICARDO DANELUZ PDT Presente
RODRIGO BELTRÃO PSB Não
TATIANE FRIZZO PSDB Não
VELOCINO UEZ PTB Não
WAGNER PETRINI PSB Não