Incentivador da leitura e escritor, o vereador Felipe Gremelmaier/MDB criticou a intenção do Governo Federal de acabar com alíquota zero do mercado editorial. A manifestação ocorreu na sessão ordinária de terça-feira (11/08), na Câmara Municipal.
“A reforma tributária tem tantos pontos para serem modificados, mas não a questão do livro, que tem impacto cultural, social, educacional e histórico. A taxação beneficiará as grandes editoras, causando desemprego, e diminuirá o acesso da população mais carente ao livro”, declarou o parlamentar.
A reforma tributária encaminhada pelo ministro Paulo Guedes ao Congresso prevê que, na substituição de tributos como PIS e Cofins pela Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) se eliminem isenções que valiam para as contribuições antigas.
Conforme o Ministério da Economia, não se trata de nova taxação sobre as publicações, mas de um benefício que não será mantido. A tributação prevista é de 12%.
A imunidade de impostos aos livros, jornais e periódicos ficou definida na Constituição de 1946, por emenda do então deputado constituinte Jorge Amado, um dos maiores escritores brasileiros. A isenção foi mantida na Constituição de 1988.