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Segue em tramitação projeto para identificar o autismo no cartão do SUS

A maioria do plenário derrubou um parecer de inconstitucionalidade, na iniciativa do vereador Chico Guerra


Segue em tramitação, no Legislativo caxiense, o projeto de lei 237/2017, por meio do qual o vereador Chico Guerra/Republicanos pretende instituir a identificação do autismo, de forma saliente, no cartão do Sistema Único de Saúde (SUS) de todas as pessoas que tiverem a deficiência. Isso porque, na sessão ordinária desta quinta-feira (06/08), a maioria do plenário derrubou um parecer de inconstitucionalidade que incidia sobre a matéria.

A emissão daquele parecer coube à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), hoje presidida pelo vereador Alceu Thomé/PTB. Na ótica da CCJL, a proposição estaria tentando exercer competência federal.

Viável novamente, a matéria retornará às comissões da Casa. Se vier a se tornar lei municipal, ela entrará em vigor 30 dias depois da data da sua publicação.

DELIBERAÇÃO SOBRE O PARECER DE INCONSTITUCIONALIDADE NO PROJETO DE LEI 237/2017

Vereador - Partido – Voto

ADILÓ DIDOMENICO PSDB Não

ALBERTO MENEGUZZI PSB Não

ALCEU THOMÉ PTB Não

ARLINDO BANDEIRA PP Não

CHICO GUERRA REPUB Não

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Não

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Não

DENISE PESSÔA PT Não

EDI CARLOS PEREIRA PSB Não

EDSON DA ROSA PP Não

ELISANDRO FIUZA REPUB Não

FELIPE GREMELMAIER MDB Não

GLADIS FRIZZO MDB Não

GUSTAVO TOIGO PDT Não

PAULA IORIS PSDB Sim

PAULO PÉRICO Não

RAFAEL BUENO PDT Não

RENATO OLIVEIRA PCdoB Não

RICARDO DANELUZ PDT Presente

RODRIGO BELTRÃO PSB Não

TATIANE FRIZZO PSDB Não

VELOCINO UEZ PTB Não

WAGNER PETRINI PSB Não

06/08/2020 - 17:14
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Caxias do Sul

Editor(a) e Redator(a): Fábio Rausch - MTE 13.707

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