Na sessão de hoje (16/07), foi discutido e aprovado, em segunda discussão, o Projeto de Lei 74/2018, de autoria do vereador Paulo Périco/MDB, que dispõe sobre a avaliação periódica dos prédios escolares na Rede Municipal e de Educação Infantil no Município.

A lei tem como objetivo avaliar e elaborar relatórios de infraestrutura para os prédios escolares, assim como diretrizes para as reformas. Para realizar a avaliação, a lei determina que seja constituída uma Comissão Multidisciplinar de Infraestrutura Escolar composta por engenheiros, arquitetos, representante do conselho deliberativo escolar, profissionais de educação e administradores.

O relatório emitido pela Comissão Multidisciplinar será encaminhado à Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo (CECTICDLT) da Câmara Municipal de Caxias do Sul e para o Conselho Municipal de Educação, com as diretrizes das reformas a serem executadas e a atual condição dos prédios.

O parlamentar afirma que esse projeto de lei aprovado e sancionado pelo Poder Executivo Municipal é de extrema importância. "Começa ano, termina ano e os prédios das escolas municipais sempre estão em situações complicadas. Esse projeto de lei é para auxiliar o Poder Executivo, já que não ficará apenas na responsabilidade da SMED e sim na Comissão Multidisciplinar, que também é composta pela sociedade civil e técnica”.