O presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, vereador Ricardo Daneluz, recebeu, na tarde desta terça-feira (07/07), quatro projetos do Executivo. Na Sala de Reuniões da Presidência, o vice-prefeito Edio Elói Frizzo estava acompanhado por membros do secretariado. A principal proposta mexe na lei complementar 241/2005, que trata da Previdência Social dos Servidores Públicos. A intenção é ampliar a alíquota previdenciária do funcionalismo público (ativos e inativos), dos atuais 11% para 14%. As matérias já começaram a tramitar pelas comissões da Casa.

De acordo com a secretária municipal de Recursos Humanos e Logística, Valéria Wormann, a medida põe em prática itens da reforma da Previdência, vigente em âmbito nacional. Explicou que, após a publicação da lei, haverá um prazo de 90 dias, para adequação do sistema de folha de pagamento. “O período também será utilizado para que os funcionários ativos entendam como exercer a escolha em relação à incidência dos 14%, um dos pontos da alteração proposta”, detalhou Valéria.

A chefe de Gabinete do Prefeito e secretária de Governo, Grégora Fortuna dos Passos, anunciou duas das proposições. Uma delas autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros aos hospitais sem fins lucrativos que prestam atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). A título de subvenção, são contemplados os hospitais Geral, Pompéia e Virvi Ramos. A outra adequa o Plano Diretor de Vila Cristina ao novo perímetro urbano do distrito.

O quarto projeto, apresentado hoje, busca instituir o programa “Cultura Melhor: Sociedade Melhor”. Conforme a secretária da Cultura, Luciane Perez, o objetivo é incentivar a realização de parcerias de pessoas físicas e jurídicas com a pasta.

Também participaram do ato de hoje os vereadores Alceu Thomé/PTB, Gustavo Toigo/PDT, Velocino Uez/PTB (líder do governo municipal) e Wagner Petrini/PSB, e a diretora-geral da Casa, Danúbia Boeira dos Santos Verza.