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Plenário acolhe o veto total do Executivo a projeto que mexia no Financiarte

A matéria era de autoria do vereador Wagner Petrini e será arquivada


Será arquivado no Legislativo caxiense, o projeto de lei 104/2018 (redação final), por meio do qual o vereador Wagner Petrini/PSB tentava mexer na legislação (lei 8.343/2018) do Financiamento da Arte e Cultura Caxiense (Financiarte). Na sessão ordinária desta terça-feira (07/07), o plenário acatou o veto total do prefeito Flavio Cassina à matéria. O Executivo alegou inconstitucionalidade material por afronta ao princípio do interesse público.

A intenção de Petrini era incluir este item naquela lei: “Os responsáveis por projetos financiados, se convocados pela Secretaria Municipal de Cultura, deverão reservar um dia para a realização de atividades de cunho artístico-cultural, nas escolas do município, durante o prazo de desenvolvimento do projeto”.

DELIBERAÇÃO SOBRE O VETO TOTAL AO PL 104/2018

Vereador - Partido – Voto

ADILÓ DIDOMENICO PSDB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CHICO GUERRA REPUB Ausente

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

DENISE PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA PSB Sim

EDSON DA ROSA PP Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

GUSTAVO TOIGO PDT Sim

PAULA IORIS PSDB Ausente

PAULO PÉRICO Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Presente

RODRIGO BELTRÃO PSB Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Sim

VELOCINO UEZ PTB Sim

WAGNER PETRINI PSB Sim

07/07/2020 - 17:23
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Caxias do Sul

Editor(a) e Redator(a): Fábio Rausch - MTE 13.707

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