Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Vereadores deliberam sobre mudanças no Regimento Interno da Casa

As alterações buscam dinamizar o processo legislativo

Mudanças no Regimento Interno da Câmara Municipal de Caxias do Sul (Resolução 244/A-2014) foram aprovadas em sessão extraordinária desta quinta-feira (25/06). De autoria da Mesa Diretora da Casa, presidida pelo vereador Ricardo Daneluz, o projeto de resolução 2/2020 contém medidas para dinamizar o processo legislativo. As alterações estão divididas em sete eixos:

1) Disponibilização imediata dos documentos protocolados: o expediente recebido e remetido pela Câmara e as proposições dos vereadores serão disponibilizados no site institucional, no momento do protocolo;

2) Encaminhamento imediato das indicações protocoladas: as indicações serão protocoladas, disponibilizadas no site e imediatamente encaminhadas por e-mail aos destinatários;

3) Os votos de pesar, congratulações e louvor serão deferidos, de plano, pelo presidente e encaminhados aos destinatários;

4) Transferência das competências referentes ao turismo, da Comissão de Educação para a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário;

5) A Presidência poderá incluir na ordem do dia proposições de sua autoria ou coautoria: ao presidente é vedado protocolar novas proposições, mas poderá submeter à deliberação do plenário aquelas que já estiverem tramitando;

6) Ajuste técnico, possibilitando ao assessor político secretariar as reuniões das comissões;

7) Ajuste técnico para solicitações de comissões e atos da Mesa Diretora.

PROJETO DE RESOLUÇÃO 2/2020 (votação):

ADILÓ DIDOMENICO PSDB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Ausente

CHICO GUERRA REPUB Ausente

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

DENISE PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA PSB Sim