O Legislativo caxiense autorizou convênio entre o município e a Fundação Universidade de Caxias do Sul (FUCS), para a gestão e a operacionalização da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Zona Norte. De autoria do Executivo Municipal, o projeto de lei 48/2020 teve aprovação da maioria dos vereadores, em sessão extraordinária desta terça-feira (23/06). Das duas emendas, apresentadas pela vereadora Denise Pessôa/PT, foi aprovada a supressiva, enquanto que aditiva terminou rejeitada. Com anexos, a matéria segue para a sanção do prefeito Flavio Cassina.

A emenda supressiva retirou a possibilidade de o mesmo convênio ser estendido a outras unidades de saúde do município. Porém, a emenda aditiva, derrubada pela maioria dos vereadores, tentava estabelecer um prazo de duração para o termo, de até seis meses, já que o projeto não contém um período de vigência. No fim deste mês de junho, será desligado o atual administrador da UPA, o Instituto de Gestão e Humanização (IGH).

Entre os vereadores que se manifestaram na discussão de hoje, o líder do governo municipal na Casa, Velocino Uez/PTB, garantiu que o poder público fiscalizará o contrato. Gustavo Toigo/PDT demonstrou confiança na base jurídica do projeto. Alberto Meneguzzi/PSB criticou pendências trabalhistas, não resolvidas pelo IGH.

Enquanto isso, o vereador Rafael Bueno/PDT considerou seis meses um tempo insuficiente, devido à estrutura necessária para a gestão da UPA, com otimização de recursos humanos e sequência ao trabalho já realizado. Mesmo assim, a vereadora Denise ponderou que meio ano é o prazo de contratos emergenciais, os quais, segundo a petista, nem demandariam autorização legislativa. A parlamentar acrescentou que, até o fim deste ano, a Prefeitura poderia fazer uma nova licitação para o serviço.