A vereadora Tatiane Frizzo/PSDB protocolou, nesta segunda-feira (15/06), um Projeto de Lei (PL) que visa suspender os prazos de validade dos concursos públicos, durante o período de vigência do estado de calamidade pública, em decorrência da pandemia do Coronavírus. A proposta pretende minimizar os efeitos negativos da COVID-19 e oferecer segurança para os concursados e para a Administração Municipal.

De acordo com a parlamentar, é importante que medidas sejam tomadas para além da área da saúde. “As previsões de especialistas da área médica são que os efeitos diretos e latentes da pandemia se estenderão pelo segundo semestre de 2020, o que, até lá, ocupará todo o vigor do serviço público e da administração pública do município. Desse modo, o Projeto de Lei visa amparar os concursados, quanto a Prefeitura. Consequentemente, contribuir para que, no atual momento, todos os esforços sejam direcionados e tenham como foco o combate à pandemia e a preservação de vidas”, destaca a vereadora.

Caxias do Sul declarou estado de calamidade pública para o enfrentamento da pandemia da COVID-19 por meio do Decreto nº 20.858, de 07 de abril de 2020, o qual foi reconhecido pela Assembleia Legislativa, em 21 de maio de 2020, por meio do Decreto Legislativo nº 11.224.