Os integrantes da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (CSMA) do Legislativo esclarecem que o Código de Proteção Municipal dos Animais de Caxias do Sul, aprovado em plenário na sessão ordinária do dia 2 de junho, estabelecendo regras e punições por maus-tratos, está em fase de redação final e depois passará por revisão e técnica legislativa. Em razão disso, as emendas apresentadas pelos vereadores Rafael Bueno/PDT, Tatiane Frizzo e Paula Ioris, ambas do PSDB, e Velocino Uez/PTB ainda não estão anexadas à redação final, o que deve ocorrer nos próximos dias e poderá ser disponibilizado à população para consulta. O projeto também constitui o Fundo de Proteção Animal, e a intenção é reverter as multas aplicadas a quem comete maus-tratos em projetos para a causa, além de regulamentar os canis e gatis. Outra meta estabelece a criação do Centro de Bem-Estar Animal.

O projeto começou a ser gestado ainda na administração do prefeito Alceu Barbosa Velho, por meio da Secretaria de Meio Ambiente. O prefeito cassado Daniel Guerra apresentou novo projeto ao Legislativo no começo de 2019, assim como fez na época Rafael Bueno, que fez a retirada do seu texto e buscou aprimorar com as emendas. Por fim, o projeto acabou recebendo as emendas dos quatro parlamentares, ampliando e aprimorando a matéria, sendo que a maioria das sugestões vieram de protetores dos animais e do Conselho Regional de Medicina Veterinária. Uma audiência pública também foi promovida visando a ouvir todos os interessados no tema, há muitos anos discutido pela comunidade. Bueno foi o relator do projeto.

Além de Bueno (presidente) e Tatiane, integram a Comissão de Saúde os vereadores Gladis Frizzo/MDB, Alberto Meneguzzi/PSB e Renato Oliveira/PCdoB.