A Mesa Diretora protocolou, nesta quinta-feira (04/06), a proposta de reforma administrativa do Legislativo caxiense. Assinado pelo presidente Ricardo Daneluz/PDT e demais integrantes do comando da Casa, o projeto de lei (PL) 44/2020 corresponde a uma das quatro etapas da política de economicidade que a Mesa Diretora almeja deixar encaminhada para o próximo ano. Essa primeira matéria estabelece redução de cargos e de valores de representação, seguindo o propósito de diminuição de gastos públicos defendido na sessão de posse da Mesa, no início deste ano.

"Assumimos esse compromisso com a sociedade caxiense e estamos levando muito a sério a política de austeridade e otimização no uso dos recursos públicos, começando por esses cortes", ressalta Daneluz.

Pela matéria, caso for aprovada e sancionada, fica extinto um cargo de assessor técnico do Quadro de Cargos em Comissão (CC) da Câmara Municipal (CC-8, remuneração mensal de R$ 8.849,13). Também passará a ser limitada a nomeação de auxiliares de bancada somente àquelas que possuírem ao menos três vereadores (auxiliar de bancada é CC-7, remuneração mensal de R$ 5.532,97). Outra mudança que o PL 44/2020 define é a revogação da gratificação de representação aos cargos em comissão de diretor-geral e de chefe da assessoria de Comunicação Social. Respectivamente, essas representações equivalem a R$ 7.878,08 e R$ 4.424,57.

A partir de tais modificações, o presidente estima uma queda de despesas na ordem de R$ 900 mil/ano. Em uma legislatura (quatro anos), a previsão é uma economia de R$ 3,6 milhões, informa Daneluz.

O presidente explica que a segunda parte da reforma administrativa já está sendo viabilizada por meio de previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021. Equivale a mudanças nos padrões de alguns CCs ligados a comissões e bancadas parlamentares. A intenção é que essas alterações gerem impacto em cerca de 20 cargos de confiança e permitam uma economia de R$ aproximadamente 900 mil/ano à Câmara. “Nesse caso pontual, não podemos efetuar essas alterações neste ano porque não foram previstas na LDO em vigor, mas já providenciamos para constar na LDO do ano que vem, caso for aprovada”, frisa o atual presidente do Parlamento municipal.

A terceira e a quarta fases envolvem projetos de lei já em tramitação na Casa. São eles: PL 169/2018, da Mesa Diretora de 2018; e PL 103/2019 (com substitutivo/SB 1/2020), da bancada do PSB. O PL 169/2018, entre outros pontos, sugere a extinção de cargos vagos (14 cargos) e de cargos à medida que vagarem (12 cargos). De acordo com Daneluz, as bancadas do PSB e do PDT têm reforçado o pedido para que esse projeto seja apreciado. Já o PL 103/2019 (com SB 1/2020) veda a nomeação de cargos no caso de novas bancadas no decorrer da legislatura, o que também evita novos custos ao Legislativo.  

No caso dos projetos de lei, o presidente não informa data certa para irem a plenário porque precisam passar pelas comissões parlamentares e receberem pareceres.