O vereador Rafael Bueno/PDT comemorou a aprovação do Código de Proteção Municipal dos Animais de Caxias do Sul, ocorrida na sessão ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira (02/06). As regras e punições por maus-tratos constam do projeto de lei 33/2019, de autoria do Executivo. Além de 29 emendas protocoladas pelo pedetista, presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (CSMA) do Legislativo, as vereadoras Paula Ioris e Tatiane Frizzo, ambas do PSDB, e o vereador Velocino Uez/PTB apresentaram emendas ao projeto, que também a constituição do Fundo de Proteção Animal. A intenção é reverter as multas aplicadas a quem comete maus-tratos em projetos para a causa, além de regulamentar os canis e gatis. Outra meta estabelece a criação do Centro de Bem-Estar Animal.

Por ser relator do projeto, Bueno vinha mantendo diversos contatos nos últimos meses buscando ouvir a todos envolvidos. Em fevereiro de 2020, esteve na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, quando conversou com o titular da pasta, Nério Susin, visando ao detalhamento do projeto. Em fevereiro de 2019, o parlamentar havia protocolado um projeto amplo, por meio do seu gabinete e, dois meses depois, o Executivo encaminhou projeto semelhante, por meio do ex-prefeito cassado Daniel Guerra. O vereador fez a retirada do seu projeto, para não prejudicar a tramitação, e protocolou as 29 emendas após ter sido procurado por integrantes do Conselho Regional de Medicina Veterinária, que aprimoraram as emendas.

"Entendi por bem fazer a retirada do meu projeto e encaminhar as adequações ao que o Executivo havia enviado para que tramitasse com mais celeridade. Agradeço ao assessor da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), Alexandre Triches, fundamental no encaminhamento das emendas. Quem ganha são os animais, os protetores e a comunidade caxiense, que estou sempre ouvindo e encaminhando as demandas", destacou Bueno.

O pedetista ainda lembra o esforço da gestão do ex-prefeito Alceu Barbosa Velho/PDT, por meio do então secretário do Meio Ambiente, Adivandro Rech, da então diretora-geral da pasta Letícia Gonçalves Dias Lima, que iniciaram a construção do projeto, além da atual médica veterinária do canil municipal, Ana Caroline Rossi, preocupada com a causa em razão dos 700 animais abrigados na entidade.

"É preciso formar uma sociedade consciente de seus deveres para mudar esta realidade, pois as instituições sem fins lucrativos e os protetores independentes do animais, que recolhem esses animais, não têm tido capacidade estrutural para resolver o problema", discorreu Bueno.

O parlamentar enfatizou que o município poderá fortalecer as castrações e fiscalizações e agradeceu aos demais vereadores da Comissão da Saúde e Meio Ambiente.