Na sessão ordinária desta terça-feira (02/06), foi aprovado por unanimidade o pedido de informações contido no requerimento 19/2020, de autoria coletiva, que questiona o Poder Executivo a respeito do contrato em vigência com a empresa MV Sistemas LTDA. A instituição presta serviço de gestão na rede pública de saúde de Caxias do Sul. A Prefeitura tem até 30 dias para encaminhar as respostas.

Na matéria, os autores destacam a importância de garantir que os serviços públicos da área da saúde estejam funcionando plenamente, principalmente agora, durante o combate à Covid-19. A empresa MV Sistemas foi vencedora de licitação realizada em 2017, ainda pela gestão Daniel Guerra. O processo tinha como objetivo implantar um sistema de gestão nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centro Especializado de Saúde (CES), Central de Exames, UPA Central, UPA Zona Norte e hospitais parceiros do Sistema Único de Saúde (SUS). O valor do contrato firmado há três anos é de R$ 4.330.000,00.

Na época, o Executivo justificou a necessidade do investimento afirmando que o novo software integraria toda a rede, com funções que não estavam disponíveis no sistema cedido pelo governo federal. Contudo, o e-SUS, sistema que o governo disponibiliza de forma gratuita, gera a integração com o Sistema de Informação em Saúde para Atenção Básica (SISAB). Estas informações garantem o repasse de recursos para programas municipais da área.

Entre os questionamentos, os parlamentares querem saber se o software já está em pleno funcionamento e, caso esteja, desde quando. Quais são as vantagens do uso do novo sistema em comparação com o e-SUS e se há a existência de funcionário de carreira capacitado para garantir a implantação do software, também são questionadas.

Por fim, o documento traz perguntas a respeito de quem são os responsáveis por garantir a integração entre o software da MV Sistemas e o SISAB, para que não aconteça a omissão de informações e que verbas para a saúde sejam garantidas.

DELIBERAÇÃO SOBRE O REQUERIMENTO Nº 19/2020

Vereador - Partido – Voto

ADILÓ DIDOMENICO PSDB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CHICO GUERRA REPUB Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Não

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

DENISE PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA PSB Sim

EDSON DA ROSA PP Sim 

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

GUSTAVO TOIGO PDT Sim

PAULA IORIS PSDB Sim

PAULO PÉRICO Presente

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Não votou

RODRIGO BELTRÃO PSB Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Sim

VELOCINO UEZ PTB Sim

WAGNER PETRINI PSB Sim