A prestação de contas do município caxiense referente ao primeiro quadrimestre de 2020 foi detalhada na Câmara de Vereadores em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário (CDEFCO), nesta quinta-feira (28/05). Até abril deste ano, os números estavam dentro da previsão orçamentária, indicaram os representantes da prefeitura, no encontro conduzido pelo presidente da CDEFCO, parlamentar Gustavo Toigo/PDT. A preocupação maior veio a partir da pandemia do coronavírus, que provocou períodos de isolamento social e menor entrada de tributos em razão da redução das atividades comerciais, industriais e de serviços na cidade a contar de meados de março.

Pela administração municipal, compareceram à reunião os secretários municipais de Gestão e Finanças, Paulo Dahmer, e da Receita, Gilmar Santa Catharina; técnicos das duas pastas; e o atual vice-prefeito, Edio Elói Frizzo/PSB. Além de Toigo, integrando a CDEFCO, estiveram presentes os vereadores Adiló Didomenico/PSDB, Elisandro Fiuza/Republicanos, Paulo Périco/MDB e Wagner Petrini/PSB. Também acompanharam a explanação dos números os legisladores Felipe Gremelmaier/MDB, Chico Guerra/Republicanos, Paula Ioris/PSDB e Velocino Uez/PTB (líder de governo na Casa).

Ao fazer uma avaliação das metas fiscais, Dahmer e Santa Catharina informaram que, nos primeiros quatro meses de 2020, ingressou nos cofres do município uma receita de R$ 722.479.118,63. Em termos de despesas no mesmo período, ocorreu um total de R$ 605.899.742,66. Nesse contexto, foi registrado um superávit de R$ 116.579.376.

“Aqui, neste momento, temos entrada de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e de IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores), que não teremos no final do ano. Daqui para frente, vamos ver que o comportamento da receita será outro, em razão do que estamos vivendo por causa do coronavírus. As despesas aumentaram e a receita diminuiu e não somente em Caxias, mas no Brasil como um todo. Quando finalizarmos o segundo quadrimestre, teremos uma noção de como fecharemos o ano”, pontuou o titular de Gestão e Finanças.

Em termos de ações para enfrentar essa realidade, Dahmer destacou a contenção de custos com a máquina pública. Segundo ele, estão suspensos, por exemplo, os pagamentos de licença-prêmio ao funcionalismo e dos sobreavisos (quando o servidor fica em alerta para trabalhar diante de uma necessidade iminente). Ele informou que o auxílio do governo federal de R$ 66 milhões deverá chegar nos próximos dias em quatro parcelas, sendo que, para prevenção e tratamentos decorrentes do coronavírus, poderão ser usados em torno de R$ 7 milhões.

O vice-prefeito acrescentou que a pandemia, numa duração de cinco ou seis meses, gerará gastos extraordinários que podem superar R$ 40 milhões. Frizzo lamentou, ainda, a perda na arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na ordem de R$ 89 milhões, nos quatro primeiros meses deste ano.

No que se refere a despesas com pessoal, Dahmer disse que se encontra entre 44% e 45% da receita corrente líquida, sendo que a legislação permite chegar a 54%. Ao mesmo tempo, considerou uma necessidade do município que deverá ser debatida com a Câmara a mudança de alíquotas de contribuições para a previdência do funcionalismo.

Na audiência desta quinta-feira, Santa Catharina detalhou as receitas e outros dados sobre operações de crédito, investimentos em educação e pagamentos ao Fundo da Casa Popular. Os secretários ainda responderam a questionamentos dos parlamentares e da comunidade, que pôde acompanhar pela TV Câmara e pelas redes sociais e encaminhar perguntas virtualmente. Em termos gerais e orçamentários, Dahmer avaliou que será um ano “muito duro”.

Na reta final do encontro, o presidente da CDEFCO afirmou que Caxias do Sul é um município modelo para outros e colocou a CDEFCO à disposição da prefeitura nesse estágio de pandemia. Por outro lado, sugeriu ao município auxiliar micro e pequenos empresários, que estão sofrendo com redução de consumo e de movimentação financeira. “A prefeitura tem um corpo técnico que pode auxiliar para que tenham acesso a créditos com menos burocracia. Os empresários (micro e pequenos) estão com dificuldade de acessar crédito junto às instituições bancárias e a prefeitura poderia ajudar”, entende Toigo. Ao encerrar a audiência, o vereador agradeceu pelas explanações e ressaltou que fiscalizar as ações e as contas do município é uma das funções do Parlamento.