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Pedido de informações sobre a situação financeira da Codeca é aprovado por unanimidade

O texto é de autoria dos vereadores Denise Pessôa e Renato Oliveira e tem 14 questionamentos


Na sessão ordinária desta terça-feira (19/05), foi aprovado por unanimidade o pedido de informações que solicita ao Poder Executivo Municipal informações relativas à situação financeira da Companhia de Desenvolvimentos de Caxias (Codeca). De autoria dos vereadores Denise Pessôa/PT e Renato Oliveira/PCdoB, o requerimento 17/2020 conta com 14 questionamentos. Conforme a Lei Orgânica, o Executivo terá 30 dias para enviar as respostas ao Legislativo.

Entre as informações solicitadas pelos parlamentares, estão as ações que foram executadas até o momento pela empresa, e seus respectivos resultados; Qual a atual situação econômico-financeira da empresa. Os vereadores ainda solicitam que em caso de existência de repasses de recursos oriundos do Poder Executivo Municipal à empresa, entre os meses de dezembro de 2019 e abril de 2020, a qualquer título, informar a relação contendo as motivações, as datas, os valores e rubricas do referido repasse financeiro.

Também questionam qual o montante de valores de créditos e reembolsos de valores não recebidos pela Codeca do Poder Executivo Municipal; se no exercício de 2020 a Prefeitura efetuou reembolso de valores não recebidos, decorrentes de obras e serviços não programados em contratos e caso a resposta seja positiva, qual o montante recebido; se existem obras que foram ou estão sendo executadas pela empresa, entre os meses de dezembro de 2019 e abril de 2020, que foram contratadas pelo Poder Executivo Municipal e caso a resposta seja positiva, solicitam cópia do contrato; se existe alguma previsão de execução de obra pela empresa, contratada pelo Poder Executivo Municipal, no próximo período e caso a resposta seja positiva, enviar cópias dos contratos.

Ainda questionam se a Codeca participou da Concorrência Pública nº 14/2019 do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), que tem como objeto o serviço de extensão de redes e caso a resposta seja positiva, qual o valor da proposta apresentada e qual o valor da proposta vencedora; se a Codeca participou da concorrência pública nº 018/2019 do Samae, que tem como objeto o serviço de capina e roçada em área pública do SAMAE e caso a resposta seja positiva, qual o valor da proposta apresentada e qual o valor da proposta vencedora; se a Codeca participou da concorrência pública nº 211/2019, concorrência pública nº 215/2019, concorrência pública nº 223/2019, concorrência pública nº 233/2019, concorrência pública nº 236/2019 e concorrência pública nº 243/2019 do município de Caxias do Sul, que tem como objetivo obras de pavimentação asfáltica em diversos trechos do município e caso a(s) resposta(s) seja(m) positiva(s), qual(is) o(s) valor(es) da(s) proposta(s) apresentada(s) e qual(is) o(s) valor(es) da(s) roposta(s) vencedora(s).

Por fim, questionam a relação atual de cargos comissionados da empresa, com os respectivos nomes, data de nomeação e padrão; a relação atual de cargos com exercício de Função Gratificada da empresa, apresentando os respectivos nomes e data de investidura; o número atual de funcionários da empresa e a relação de demissões e admissões de funcionários, referentes aos meses compreendidos entre dezembro de 2019 e abril de 2020; se existe plano de demissão de funcionários da Codeca para o próximo período e caso a resposta seja positiva, quais os setores que serão atingidos; se há previsão de recursos para quitação das verbas rescisórias decorrentes das demissões e se há projeção de parcelamento de salários. Em relação ao Conselho de Administração da Codeca, pedem informações sobre a atual composição do Conselho, contendo os nomes, funções e respectivas remunerações, bem como a cópia das atas das reuniões do Conselho de Administração entre os meses de dezembro de 2019 e abril de 2020.

O vereador Renato Oliveira/PCdoB se manifestou a favor do requerimento, afirmando que a nova administração municipal tem o dever de tentar salvar a Codeca e que, para isso, é necessário que o município contrate a entidade para realizar obras na cidade. Renato argumentou que a Codeca tinha a intenção de demitir funcionários pela falta de serviço, mas que as calçadas da cidade, por exemplo, estão há mais de um ano sem manutenção e diversas obras de pavimentação na cidade estão sendo feitas por empresas terceirizadas. Neste mesmo sentido se manifestaram os vereadores Denise Pessôa/PT, que lembrou que a Codeca deve ser aliada do poder público, sendo, realmente, uma companhia para o desenvolvimento da cidade, Rafael Bueno/PDT, Adiló Didomenico/PSDB, Velocino Uez/PTB, Edi Carlos/PSB e Alceu Thomé/PTB.

O vereador Chico Guerra/Republicanos destacou que os problemas financeiros da Codeca não podem ser considerados apenas de responsabilidade da antiga administração, porque, de acordo com o parlamentar, a Companhia sempre foi usada por partidos, desde sua criação.

19/05/2020 - 14:37
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Caxias do Sul

Editor(a): Fábio Rausch - MTE 13.707
Redator(a): Gabriela Bento Alves

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