O Legislativo caxiense aprovou, em sessão extraordinária da manhã desta quinta-feira (07/05), a prorrogação da concessão do transporte coletivo, em Caxias do Sul, por até 12 meses. O atual contrato com a Viação Santa Tereza (Visate), iniciado em 2000 e prorrogado em 2010, está previsto para se encerrar na próxima terça-feira. O aumento do período consta do projeto de lei 29/2020, assinado pelo Executivo. Para entrar em vigor, a medida passa a depender da sanção do prefeito municipal, Flavio Cassina. Apenas, o vereador Chico Guerra/Republicanos votou contrariamente à matéria.

O autor explica que a intenção da Prefeitura é assinar uma prorrogação de seis meses com a Visate. Ponderou, no enquanto, que, ao pedir 12 meses pelo projeto de lei, o Executivo procura se resguardar de entraves que possam surgir no atual processo licitatório, de renovação da concessão do transporte coletivo.

De acordo com o Executivo, no momento, a nova licitação segue suspensa. Destaca que a retomada do certame depende de discussão com a sociedade sobre os modelos de contratos e de operações a serem adotados, nos próximos anos.

Na discussão de hoje, uma emenda modificativa, proposta pelos vereadores Denise Pessôa/PT, Kiko Girardi/PSD e Rafael Bueno/PDT, terminou rejeitada, tendo recebido só os votos favoráveis dos próprios autores. Eles tentaram reduzir o prazo de prorrogação para seis meses.

A petista apontou suposto risco de questionamento jurídico, já que o contrato havia sido prorrogado em 2010. “Essa figura não existe na Lei de Licitações. Seria, sim, o caso de deixar terminar o atual contrato e iniciar outro, em caráter emergencial, de 180 dias, o que se justificaria pelo momento de pandemia da Covid-19. Portanto, a emenda se aproxima da possibilidade legalmente adequada”, alertou.

Por outro lado, entre os parlamentares favoráveis aos 12 meses de prorrogação, o vereador Alberto Meneguzzi/PSB disse acreditar que o lançamento do processo licitatório deveria ficar para o início de 2021, a critério da equipe do futuro prefeito. Sugeriu a criação de um comitê, para discutir ações judiciais, na ordem de R$ 112 milhões, da Visate contra o município. O vereador Gustavo Toigo/PDT ressaltou que uma nova licitação requer mais tempo de elaboração, contando com contribuições do conjunto da sociedade e respeito às restrições da legislação, neste ano eleitoral.