Às 9h30 desta terça-feira (07/04), no plenário da Câmara Municipal de Caxias do Sul, acontecem as sessões ordinária e extraordinárias, para apreciação e votação dos projetos de lei 26/2020 e 27/2020. As matérias são de autoria do Executivo e buscam autorização do Legislativo, para a contratação de operação de crédito, de até R$ 12,1 milhões, a fim de ampliar a área de disposição de resíduos, junto à Central de Tratamento de Resíduos (CTR) Rincão das Flores, no distrito caxiense de Vila Seca. Depois de concluídas as obras, a Prefeitura estima economia anual de R$ 8.794.416,24.

Amanhã, vereadores votarão e se manifestarão em sistema remoto (online), com verificação de autenticidade e checagem de identidade. Presencialmente, estarão apenas o vereador-presidente, Ricardo Daneluz, e a vereadora-secretária, Tatiane Frizzo, ou o seu substituto, Direção-Geral, Direção Legislativa, Assessoria Legislativa, Informática e Imprensa. As plenárias terão transmissão ao vivo, pela TV Câmara (canal 16 da NET) e pelas redes sociais do Parlamento (Facebook e YouTube).

O PL 27/2020 trata do empréstimo em si, a ser contraído junto à Caixa Econômica Federal, com a garantia da União, de até R$ 12,1 milhões. O PL 26/2020 promove adequações na lei 8.438/2019, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias de 2020 (o texto possui mensagem retificativa para correções de redação).

Nas justificativas das matérias, o Executivo Municipal ponderou que Caxias do Sul conta com a segunda maior população do Estado (511 mil habitantes até 2019). Citou que o Nordeste é responsável pela geração de 10,23% do total de resíduos sólidos urbanos (RSU) do território gaúcho, segundo o Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Rio Grande do Sul (PERS-RS). Informou que, hoje, 100% da área urbana, incluindo os distritos, é servida pelo sistema de coleta de resíduos domiciliares, tanto aqueles ditos comuns quanto os seletivos. O município organiza, ainda, campanhas de educação ambiental.

Os projetos enfatizam que a Administração Municipal também é detentora das áreas de disposição final de RSU. Até o ano de 2010, era utilizado o aterro de São Giácomo, quando, a partir de então, este teve sua vida útil encerrada. Atualmente, ele se encontra em monitoramento.

Conforme a Resolução de Mesa 982-A/2020, até o próximo dia 15 de abril, as sessões ordinárias serão realizadas às terças e quintas-feiras, às 9h30, e só com o espaço da ordem do dia. A medida contém procedimentos relacionados ao novo Coronavírus (Covid-19), em conformidade com o Decreto Municipal 20.855/2020.