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Aprovada a revogação do título de utilidade pública da Garantiserra

O próprio órgão pediu a alteração ao poder Executivo, autor do projeto de lei


A lei 8.082/2016, que declara de utilidade pública a Associação de Garantia de Crédito da Serra Gaúcha (Garantiserra), poderá deixar de existir em Caxias do Sul. A medida só depende da sanção do prefeito municipal, já que, na sessão ordinária desta quinta-feira (19/03), foi aprovado o projeto de lei 10/2020, por meio do qual o próprio órgão pede a perda do título ao Executivo, autor da matéria.

A declaração é uma exigência legal para a agremiação poder participar de inúmeros projetos, com parcerias de órgãos públicos municipais, institutos e fundações. A Garantiserra ponderou que já possui qualificação como organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP).

19/03/2020 - 14:32
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Caxias do Sul

Editor(a) e Redator(a): Fábio Rausch - MTE 13.707

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