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Adriano Bressan repercute projetos de lei protocolados na Câmara

O parlamentar apresentou matérias para diversas áreas


Apresentar projetos de lei protocolados neste ano foi o intuito do vereador Adriano Bressan/MDB, na sessão ordinária desta quinta-feira (12/03). Ele realizou a leitura das exposições de motivos das proposições e solicitou a aprovação pelos colegas vereadores, depois que os textos receberem pareceres das comissões e vierem a plenário, para apreciação.

O projeto 3/2020 dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação do teste de glicemia capilar, em crianças de 0 a 11 anos, 11 meses e 29 dias de idade. Ele defende o diagnóstico precoce da diabetes, a fim de tornar o tratamento mais efetivo.

O emedebista repercutiu os projetos 14/2020 e 15/2020, que alteram e acrescem dispositivos nas leis 7.047/2009 e 7.061/2009, que dispõem e regulamentam o serviço público de transporte escolar e de passageiros, respectivamente, em Caxias do Sul. De acordo com ele, os projetos visam a facilitar o dia a dia dos proprietários de empresa de transporte, sob o regime de fretamento e escolar.

Bressan também abordou matéria que obriga a realização por hospitais públicos que atendam pelo Sistema Único de Saúde (SUS) do exame de cariótipo em recém-nascidos. Ele analisa a quantidade e a estrutura dos cromossomos e atesta se os recém-nascidos apresentam sinais de Síndrome de Down.

O projeto 18/2020 dispõe sobre a vedação de nomeações, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta no município, de pessoas que foram condenadas por crimes de homofobia, racismo ou delitos que atentem aos direitos das crianças, idosos e deficientes.

Bressan salientou, ainda, o PL 23/2020, que torna obrigatória a inserção de mensagem na contracapa do carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), especificando os contribuintes que têm direito à isenção do tributo.

12/03/2020 - 11:49
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Caxias do Sul

Editor(a): Fábio Rausch - MTE 13.707
Redator(a): Pedro Rosano

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