Está adiada por cinco dias, no Legislativo caxiense, a discussão do projeto de lei 11/2020, por meio do qual o Executivo Municipal pretende instituir a chamada liberdade econômica. Na sessão ordinária desta quinta-feira (12/03), foi aprovado um pedido de vista, feito pelos vereadores Adiló Didomenico/PTB e Paula Ioris/PSB. Eles solicitaram o prazo para analisarem possibilidades de melhorias, na redação da matéria.

Gestada no início de janeiro deste ano, quando o presidente da Câmara, vereador Ricardo Daneluz, estava como prefeito em exercício da cidade, a medida busca adequar os regramentos municipais à Lei da Liberdade Econômica Nacional. A iniciativa diminuirá a burocracia na liberação de alvarás, na ordem de 60%, conforme a Secretaria do Urbanismo.

Entre outros pontos, a proposição aponta para a criação do Comitê para Gestão da Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, composto por representantes do poder público. Se o projeto obtiver aprovação em plenário e a sanção do prefeito, o Executivo terá 90 dias para regulamentá-lo, a partir da sua publicação.

PEDIDO DE VISTA POR 5 DIAS - PROJETO DE LEI Nº 11/2020 (votação):

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ADRIANO BRESSAN MDB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDSON DA ROSA MDB Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Não

FELIPE GREMELMAIER MDB Não

FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA REPUB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Ausente

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

PAULA IORIS PSDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Não

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Presente

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

TATIANE FRIZZO SOLID Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim

WAGNER PETRINI PSB Sim