Terminou arquivado, no Legislativo caxiense, o projeto de lei 97/2019, por meio do qual a vereadora Gladis Frizzo/MDB tentava instituir a Política de Incentivo à Economia Criativa no Município de Caxias do Sul. A matéria teve aceito um parecer de inconstitucionalidade, por 20 votos favoráveis a dois contrários, na sessão ordinária deste quinta-feira (05/03).

A emissão daquele parecer coube à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), presidida pelo vereador Alceu Thomé/PTB. No entendimento da CCJL, a proposta de Gladis teria incorrido no chamado vício de iniciativa. Ou seja, a tentativa de deliberar sobre assunto de competência exclusiva do Executivo.

Entre outros pontos, a proposição trabalha dentro de princípios norteadores, tais como: diversidade cultural, sustentabilidade socioeconômica, inovação criativa e inclusão social. O foco estava em atividades produtivas, voltadas à criação de produtos, a bens ou serviços e a valores cultural, intelectual, social e artístico.

PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE do PROJETO DE LEI nº 97/2019 (votação):

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ADRIANO BRESSAN MDB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Não

ALCEU THOMÉ PTB Não

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDSON DA ROSA MDB Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA REPUB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

PAULA IORIS PSDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Presente

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

TATIANE FRIZZO SOLID Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim

WAGNER PETRINI PSB Sim