Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Plenário pressiona para União encaminhar reformas

Assinam como autores da moção em apoio a propostas que vierem a estabelecer mudanças administrativas, tributárias e orçamentárias 15 vereadores caxienses

Os parlamentares de Caxias do Sul cobraram do governo federal o encaminhamento das reformas administrativa, tributária e orçamentária, durante a sessão ordinária do Legislativo desta quinta-feira (05/03). Nesse sentido, de autoria coletiva, uma moção de apoio (MC 2/2020) foi aprovada pela unanimidade do plenário. Assinam como autores do texto: os parlamentares Paula Ioris/PSDB, Adiló Didomenico/PTB, Adriano Bressan/MDB, Alceu Thomé/PTB, Arlindo Bandeira/PP, Chico Guerra/Republicanos, Kiko Girardi/PSD, Clovis Xuxa/PTB, Edson da Rosa/MDB, Elisandro Fiuza/Republicanos, Felipe Gremelmaier/MDB, Gladis Frizzo/MDB, Rodrigo Beltrão/PT, Velocino Uez/PDT e Wagner Petrini/PSB.

No texto, os vereadores avaliam que o Brasil passa por um momento delicado em que seria preciso a efetivação das reformas. Segundo eles, pelo fato de estarem previstas eleições neste ano, seria oportuno que o texto das reformas fosse encaminhado pelo Executivo ao Congresso para debate e votação ainda no primeiro semestre. “O país precisa da reforma administrativa devido à elevada despesa de pessoal que tem. É a segunda maior conta do governo, perdendo somente para a Previdência. Na previsão orçamentária para 2020, a folha de pessoal deverá custar aos cofres da União R$ 344,6 bilhões e as despesas com a Previdência, R$ 677,7 bilhões. Por outro lado, a previsão de investimentos para a saúde é de apenas R$ 125,6 bilhões e, para a educação, R$ 95 bilhões”, argumentam.

De acordo com os legisladores caxienses, Estados e municípios não suportam mais pagar a conta da saúde e nem aplicar percentuais acima do estabelecido pela Constituição. Eles defendem a reforma tributária, com redução de tributos. Explicam que a vida das pessoas acontece nas cidades, portanto, reivindicam que um novo pacto federativo se torne realidade, já que foi uma das grandes promessas do atual governo nacional. Nesse processo, se enquadrariam ações, como: incorporação de municípios insustentáveis financeiramente por cidades vizinhas; responsabilidade fiscal para todos os entes; e descentralização de recursos da União para Estados e municípios.

“Como parlamentos nos municípios, não podemos silenciar. Sem as reformas, quem continua sofrendo mais são os municípios, que estão sem dinheiro. Precisamos de um pacto federativo que dê maior autonomia política e orçamentária aos agentes políticos locais. Assim, apresentamos esta moção de apoio às reformas, reivindicando que nossos representantes em Brasília priorizem o tema”, esperam.

Diante do acolhimento do texto, cópias serão remetidas ao Parlamento Regional da Serra, a associações de vereadores estaduais e nacionais, a entidades de classe ligadas à indústria e ao comércio, à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, à bancada gaúcha na Câmara dos Deputados e no Senado, ao comando do Ministério da Economia e à presidência da República.

Durante o debate de hoje em plenário, a vereadora Paula Ioris/PSDB ressaltou que há muito tempo a população espera as reformas. Felipe Gremelmaier/MDB voltou a reivindicar o pacto federativo para evitar que Estados e municípios sejam penalizados, enquanto Adiló demonstrou preocupação com o inchaço da máquina pública. O petebista pediu mais mobilização por parte dos congressistas. Já Alberto Meneguzzi/PSB entende que deveria haver pressão do empresariado sobre o governo federal, avaliado como inoperante pelo socialista.

DELIBERAÇÃO SOBRE MOÇÃO nº 2/2020

Vereador - Partido - Voto

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ADRIANO BRESSAN MDB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Não Votou

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDSON DA ROSA MDB Sim