A audiência pública de prestação de contas do 3º quadrimestre de 2019, ocorrida na última quinta-feira, pautou o grande expediente do vereador Gustavo Toigo/PDT, na sessão ordinária desta quarta-feira (04/03). Ele apresentou os números, divulgados pelo secretário municipal de Gestão e Finanças, Paulo Dahmer. O encontro foi promovido pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário (CDEFCO), presidida por Toigo.

O pedetista chamou atenção aos gastos com pessoal (que atingiram 45% diante de limite um máximo de 54%) e defendeu que as contratações fossem pontuais e não ultrapassassem o necessário. O aumento dos gastos com a Previdência Municipal, sobretudo a partir da aprovação da reforma previdenciária no Congresso, foi alertado pelo vereador, ao alertar que o impacto será o aumento dos descontos, junto às folhas de pagamento dos servidores.

Os investimentos acima do mínimo previsto pela Constituição Federal foram comemorados pelo parlamentar. A Administração Municipal aplicou, em educação, até dezembro de 2019, 26,16% da receita, o que corresponde a 1,6% acima do exigido. Em saúde, a proporção alcançou 25,75%, sendo que o piso constitucional é de 15%.

No que diz respeito à dívida do município com a União, o parlamentar enfatizou que Caxias do Sul se encontra em uma boa situação, pois seu percentual devedor está em 6,82% de um teto de 120%, de acordo com resolução do Senado Federal. Essa realidade propicia a arrecadação de novos financiamentos e operações de crédito, além da contração de investimentos em saúde, educação, mobilidade e saneamento básico.

O legislador ainda abordou o vencimento do precatório do Caso Magnabosco, que endivida o município em, pelo menos, R$ 385 milhões. Apontou contratos com terceirizadas. Para sanar essas dívidas, Toigo indicou que o Executivo fizesse frente às arrecadações de impostos, a partir de novas fontes de receita.